Aneel não aceita recurso da Copel
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terça-feira, 01 de junho de 2004
Vânia Casado<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o recurso apresentado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que pretendia prorrogar por cerca de 15 anos, o direito de vender sua própria energia. Esse sistema não está mais de acordo com o novo modelo do setor elétrico vigente no País, e a agência não aceitou o pedido da estatal paranaense.
A Copel está avaliando o despacho da Aneel e não descarta recorrer à Justiça. O diretor jurídico da empresa, Assis Correa, disse por meio de sua assessoria que a empresa está convicta do acerto de suas pretensões. A Copel foi notificada dessa decisão anteontem.
Conforme recurso apresentado na Aneel, a Copel Distribuição queria prorrogar o direito de comercializar a energia produzida pela Copel Geração, como vem acontecendo até agora. Com a recusa da Aneel, a Copel Geração terá que destinar a energia produzida para o pool de comercialização criado pelo Ministério das Minas e Energia. E a Copel Distribuição terá que comprar essa energia do pool para fazer a distribuição. A Copel não adiantou quais serão os impactos dessa decisão para o consumidor.
A decisão gerou um pedido de informações à Aneel por parte do deputado federal do Paraná Gustavo Fruet (PMDB). Segundo Fruet, há dúvidas sobre os critérios utilizados pela agência para indeferir o pedido da Copel. O diretor da Aneel, Eduardo Ellery, admitiu, quando esteve em Curitiba, que a decisão deve-se a uma determinação do governo federal. Ele reconheceu que o pedido da Copel é legítimo.
Para Fruet, as decisões da Aneel precisam ter fundamentação técnica. ''Embora a Aneel seja legalmente obrigada a agir em conformidade com as diretrizes do governo federal, suas decisões não podem se sujeitar a determinações sem base técnica.


