Curitiba - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 9,35 milhões contra a Companhia Paranaense do Energia Geração (Copel Geração, uma subsidiária da empresa), aplicada em 2003. A punição foi dada porque a Copel, em 2002, fez duas alterações em seu estatuto sem pedir anuência da Aneel, o que, segundo a Agência, é ilegal de acordo com as leis que estão no contrato de concessão. A Copel afirmou que vai recorrer da decisão.
Uma das alterações da Copel foi a criação de uma diretoria técnica e comercial. A outra foi a inclusão da comercialização do gás produzido na termoelétrica de Araucária, na região metropolitana de Curitiba (RMC). Segundo a Aneel, a princípio não existe problema nenhum com as mudanças e elas devem mesmo constar no estatuto da empresa. Porém, não sem o aval da Agência. A decisão de manter a multa foi publicada em diário oficial na semana passada.
Quando recebeu a multa em 2003 a Copel recorreu à superintêndencia de fiscalização da Aneel, que decidiu mantê-la. Agora a Companhia pode recorrer à diretoria colegiada da Agência. Caso a penalidade seja mantida, pode-se apelar para a Justiça comum. A Copel, por meio de sua assessoria, informou que ''já está tomando providências para neutralizar a multa.''
A Aneel informou que a solicitação do aval para realizar as mudanças continua necessário, porém a Copel não tomou essa atitude até hoje. A Companhia de Energia justificou alegando que ''ainda não foi solicitada a anuência porque o auto de infração evoluiu para uma discussão administrativa e é preciso uma decisão antes de tudo.''

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