Aneel e Copel assinam contrato de concessão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou ontem com a Copel o contrato de concessão de geração e distribuição de energia. O acordo permitirá que a companhia paranaense se enquadre dentro dos padrões exigidos pela Aneel, como, por exemplo, atendimento à população rural e de baixa renda e ainda aplicação de 1% da receita anual em conservação e combate ao desperdício de energia.
No caso da Copel serão investidos R$ 18,6 milhões ao ano em conservação e fim do desperdídio. As tarifas terão reajustes anuais e revisões a cada quatro anos.
O contrato regula também, no setor de geração, a exploração dos potenciais de energia hidráulica e de geração termoelétrica de 16 usinas, sendo 15 delas hidráulicas, com prazo de vigência de 20 anos. O contrato estabelece ainda que a exploração energética é de utilidade pública e a concessionária fica sujeita à fiscalização da Aneel. A Copel tem ainda que cumprir a legislação ambiental e de recursos hídricos.
A Aneel já tem firmados 35 contratos com as concessionárias de energia em todo o País, o que representa quase 80% do mercado nacional. Isto coresponde a 220 milhões de megawatts/hora por ano e um faturamento anual de R$ 18,5 milhões. (C.M.)

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