O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, divulgou ontem três minutas de resolução que estabelecem critérios para os reajustes e revisões tarifárias da energia elétrica. Os textos vão a consulta pública e ficarão prontos no início de maio.
As resoluções tratam dos reajustes tarifários, que ocorrem anualmente, e das revisões periódicas e extraordinárias. Segundo explicou Abdo, a Aneel pretende esclarecer nas resoluções os procedimentos que são atualmente aplicados. ‘‘Estamos dando transparência e previsibilidade ao processo’’, afirmou. ‘‘Será importante para o consumidor e para os investidores.’’
Uma minuta estabelece o roteiro e os prazos das propostas que devem ser apresentadas pelas concessionárias ao solicitar a revisão. O texto também relaciona as informações que devem ser apresentadas pelas empresas, como por exemplo os montantes mensais relativos à receita requerida e a receita verificada no ano-teste e no período entre uma revisão e outra. Nestes dados estarão incluídos os montantes de mercado de compra e venda, as despesas de operação e manutenção, planos de investimentos, bases de remuneração, entre outros.
Outra minuta de resolução trata da revisão tarifária extraordinária das tarifas de energia elétrica, e pretende indicar em que situações as empresas poderão requerer reajuste em suas tarifas fora da data dos reajustes anuais. O diretor geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que a edição desta resolução, prevista para maio, representa um avanço jurídico, já que as empresas conhecerão previamente em que situações poderão apresentar o pedido de revisão.
Segundo Abdo, a Aneel tem negado a maioria dos pedidos de revisão encaminhados à Agência. Na última reunião semanal da diretoria, na terça-feira, foram negados os pedidos de reajustes de 1,32% nas tarifas da Companhia Hidroelétrica do São Patrício (Chesp), no estado de Goiás, e de 4,17% nas tarifas da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), no Paraná.

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