A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu concluir ontem as 12 resoluções que completam a regulamentação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As novas normas, que fazem parte da reestruturação do setor de energia elétrica no País, são consideradas fundamentais para a realização da privatização da Gerasul, empresa de geração de energia originária da Eletrosul, marcado para o dia 1º de setembro.
Só com as normas prontas, as empresas que geram energia no País - incluindo a Gerasul - podem assinar novos contratos de compra e venda de energia com as empresas distribuidoras. A geradora do Sul do País deverá assinar contratos novos, substituindo os antigos contratos de suprimento de energia elétrica vigentes até o momento.
Segundo afirmou na quarta-feira passada o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges, a Aneel atrasou em uma semana a conclusão destas resoluções, o que chegou a colocar em risco a data da privatização. Depois da assinatura, os investidores precisam de pelo menos 15 dias para se preparar para a data do leilão, marcado para a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, com preço mínimo de R$ 945 milhões.
O novo modelo do setor elétrico brasileiro será baseado na concorrência entre as empresas de geração e transmissão de energia, com objetivo de aumentar a oferta e redução de preço. As resoluções dão as regras que vão gerir o setor elétrico, que passa a ter a figura do MAE, uma espécie de bolsa de valores de compra e venda de energia elétrica.

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