Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor uma alteração bilateral nos contratos de concessão das 64 distribuidoras de energia elétrica do País, para corrigir, daqui para a frente, a distorção dos atuais contratos, que fez com que, de 2002 para cá as empresas não repassassem para os consumidores os ganhos com o crescimento do mercado de consumo.
O problema foi detectado pela própria Aneel, em 2007 e segundo o Tribunal de Contas da União, gerou prejuízos aos consumidores de R$ 1 bilhão por ano. Na semana passada, a agência e o Ministério de Minas e Energia divergiram, durante audiência na CPI da Conta de Luz, na Câmara, quanto a melhor maneira de solucionar a questão.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, que defende a reedição de uma portaria interministerial para corrigir o problema, afirmou que uma vez que não há consenso em torno da reedição, a agência vai tentar fazer uma alteração nos contratos. A proposta será discutida hoje de manhã pela diretoria da Agência, que pretende abrir uma audiência pública para tratar do assunto com as empresas. ''Como a mudança mexe em cláusula econômica no contrato, é preciso ter acordo com a empresa', disse Hubner.
Ele ressaltou que essa audiência pública tratará de corrigir a distorção e fazer com que os ganhos de mercado sejam repassados às tarifas daqui para a frente. Com relação às perdas consumadas para os consumidores Hubner disse que é preciso discutir uma outra solução.

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