Curitiba - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) auotrizou ontem o aumento médio de 12,98% nas contas de luz no Estado. A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), por sua vez, confirmou a decisão do governador Roberto Requião de não repassar o reajuste. No entanto, a empresa informou que está avaliando os mecanismos que serão adotados para amortecer e absorver o percentual autorizado pela agência. A companhia já começa a estudar novas alternativas que serão discutidas pelos acionistas da estatal em uma assembleia geral extraordinária marcada para 23 de julho.
Há um mês, a Copel tinha solicitado à Aneel a autorização para um reajuste médio de 17,94%. O governador acredita que com o crescimento do consumo de energia, a Copel deve recuperar o percentual que não repassou como tarifa na quantidade comercializada e não no preço.
Com a confirmação de que o reajuste não será repassado, ontem as ações preferenciais da companhia caíram 3,85% e as ordinárias tiveram queda de 0,38%. A empresa informou que não comenta reações do mercado financeiro. O consultor financeiro, Raphael Cordeiro, acredita que até o final do ano o reajuste seja repassado integralmente. Ele destacou que o custo das empresas de energia subiu em 2008 com o uso intenso das termelétricas. Além disso, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) fechou o ano passado com índices altos. Cordeiro prevê que a estatal tenha perda de faturamento por absorver o reajuste.
A arrecadação de impostos do Estado não deve ter perdas já que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre a energia subiu de 27% para 29% no início de abril com a minirreforma tributária do Paraná. Entre 2003 e 2005, o aumento foi repassado gradualmente para as tarifas.
Todos os anos, as distribuidoras de energia encaminham à Aneel pedidos de reajustes com base nos custos de cada empresa nos 12 meses anteriores. A agência avalia as planilhas e decide qual o reajuste a ser aplicado às tarifas. Neste ano, a Aneel autorizou um aumento de 11,5% para a baixa tensão (consumidores residenciais) e entre 14,39% e 18,44% para a alta tensão (clientes industriais).
A Aneel informou que o reajuste autorizado reflete a variação do IGP-M e o aumento da cotação do dólar, que influencia o custo do contrato de suprimento da energia de Itaipu. Outros fatores que contribuíram foram o aumento da compra de energia dos leilões de energia nova e o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética. O crescimento no valor desse encargo é resultante do despacho de usinas termelétricas em 2008 por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Descontos
O governo Requião adotou uma política de descontos na conta de luz no início do primeiro mandato em 2003. Naquele ano, a Aneel autorizou um aumento de 25,27% para a Copel e o Estado transformou este percentual em desconto para quem pagasse a conta em dia. Parte deste índice foi repassado em janeiro de 2004 quando a conta ficou 15% mais cara.
Em junho de 2004, a Aneel autorizou um aumento de 14,43% e a Copel repassou 9%. Em fevereiro de 2005, as contas subiram 5%, percentual remanescente ainda de junho do ano anterior. Em junho de 2005, a agência divulgou um reajuste de 7,8% para a estatal paranaense e o governo não aplicou às contas. Em agosto do mesmo ano, a tarifa subiu 4,41%.
Já em junho de 2006, a Aneel autorizou 5,12% e a Copel repassou 3,37% e acabou com os descontos para os consumidores que pagavam a conta em dia. Em 2007, a agência calculou um índice de -1,22% e no ano passado o percentual de aumento foi de 0,04%. Neste ano, as contas ficaram mais caras por conta do aumento do ICMS da energia elétrica que passou de 26% para 28% com a entrada em vigor da minirreforma tributária do Paraná.
O último balanço da Copel referente aos três primeiros meses deste ano aponta um lucro líquido de R$ 272 milhões, valor 6,5% superior ao mesmo período do ano passado.

mockup