A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste de R$ 3 para R$ 5 do valor da bandeira tarifária vermelha para cada 100 quilowatt-hora (kWh), com proposta para que a alta de 83% entre em vigor a partir de 1º de março. O sistema de bandeiras foi adotado a partir do início deste ano para diminuir perdas de distribuidoras com o aumento de custos, causado pela crise hídrica que elevou o uso de termelétricas.
A decisão ainda é preliminar e será submetida a audiências públicas entre 9 e 20 deste mês, mas é pouco provável que o valor seja reduzido. Isso porque os custos levados em consideração deixarão de ser apenas os extraordinários com uso de usinas térmicas, como ocorre hoje, para incluir todos os adicionais das distribuidoras no mês, como compra extra de energia.
Segundo A Aneel, o reajuste tão precoce se deve ao cálculo inicial ter sido feito em 2013 e estar desatualizado. Como o sistema de bandeiras foi usado em caráter informativo ao consumidor durante o ano passado, foi necessário um "aperfeiçoamento". "Não fosse esse incremento, a revisão extraordinária teria de incorporar parte desses custos e a revisão ordinária, também", diz o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. A previsão é que o sistema de bandeiras diminua a necessidade de reajuste anual da tarifa, por estar diluído na receita mensal das empresas.
A assessoria de imprensa da Companhia Paranaense de Energia (Copel) afirma que ninguém da empresa poderia comentar o aumento porque a decisão é preliminar. Porém, o consumidor que tiver dúvidas sobre o impacto na conta pode usar o simulador disponível no site da companhia (copel.com/hpcopel/simulador/).
Conforme a Aneel, a média de consumo residencial brasileira é de 163 kWh, o que representará R$ 8,15 a mais no fim de um mês com bandeira vermelha a partir de março. A diferença nos últimos dois meses era de R$ 4,89. Para a bandeira amarela, que representa 50% do adicional da vermelha, o valor passará de R$ 1,50 para R$ 2,50, ou 66% a mais. No caso da verde, não há cobrança extra.

Falta de planejamento


O presidente da Associação Brasileira de Fomento a Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABPCH) e do Grupo Enercons, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, afirma que o País paga o preço da falta de planejamento e da adoção de uma metodologia ultrapassada no cálculo de garantia de usinas em reservatórios de água, usada pelo Ministério das Minas e Energia. Ele diz que a conta é a mesma da feita na construção de hidrelétricas há mais de três décadas, período no qual a população e, por consequência, o consumo quase dobraram.
Por isso, Pugnaloni diz que não se deu a importância devida à necessidade de construção de novas unidades geradoras e de transmissão de energia. "Se tivéssemos mais hidrelétricas, não teríamos que ficar torcendo para que chova nos lugares certos. Se houvesse mais reservatórios, a água seria captada", diz. Ele cobra maior integração entre governos federal, responsável pela geração, e estaduais, para implantação de mais projetos.
Para o vice-presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Material Elétrico (Sindimetal) de Londrina, Ary Sudan, o ônus pela desorganização recai todo sobre o consumidor e sobre o setor produtivo. Ele vê o reajuste como prejudicial, ainda mais em momento de crise de mercado. "Peguei uma conta de uma indústria em que esses R$ 3 a mais a cada 100 kWh representavam R$ 15 mil no fim de um mês e não é algo que vai te trazer benefício lá na frente ou que represente a inflação do período, mas só um custo a mais."
A previsão é que se mantenha a bandeira vermelha para todo o País nos próximos meses, devido à seca no Sudeste. Apesar do Sul não ter o mesmo problema que a região vizinha, o sistema de transmissão nacional é interligado e único, para evitar possível desabastecimento localizado. "É como um condomínio, só que nunca se noticia quando o Sudeste manda energia para cá, como ocorreu em 2006 no Paraná", diz Pugnaloni. (Com Folhapress)

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