Brasília- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu ontem de R$ 50 para R$ 5 a multa que será cobrada dos proprietários de telefones celulares pré-pagos que não fizerem o cadastramento junto à respectiva operadora até 18 de janeiro. A Agência determinou ainda que caberá às operadoras a tarefa de checar a veracidade dos dados dos seus clientes e manter o cadastro atualizado, sob pena de responderem a Processo Administrativo (Pado).
O cadastramento foi determinado em julho do ano passado pela Lei 10.703, como forma de reduzir o uso dos pré-pagos por quadrilhas de criminosos. Até o dia 5 de janeiro, cerca de 86% dos usuários já tinham feito seu cadastramento, restando cerca de 3,9 milhões de telefones a serem regularizados, segundo a Anatel. A partir do dia 19, quem estiver com linha em situação irregular não poderá fazer ou receber ligações, exceto para telefones de emergência ou para as centrais de atendimento das operadoras.
As empresas foram autorizadas pela Anatel a usarem os créditos telefônicos dos usuários para pagar a multa de R$ 5, devendo recolher o valor para a Anatel. Quando o crédito restante for insuficiente, o cliente terá de pagar a diferença no momento do cadastramento. A cada três meses as operadoras terão de informar à Anatel sobre as multas recolhidas e a quantidade de usuários não cadastrados. As multas recolhidas pela Anatel serão transferidas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

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