A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu tornar menos ambiciosas as metas de universalização do serviço de telefonia fixa que serão impostas aos futuros controladores do sistema Telebrás. As metas alteradas - contidas em um documento preliminar divulgado em fevereiro - vinham sendo criticadas pelos grupos interessados na privatização da estatal, sob o argumento de que elas poderiam comprometer a lucratividade da operação e, consequentemente, o preço a ser pago.
Foram reduzidas as metas de instalação de terminais privados (menos para 2001) e públicos no País, além da densidade de aparelhos públicos por grupo de mil habitantes inicialmente prevista. Os prazos para o atendimento das solicitações de instalação de terminais privados foram mantidos pela Anatel.
Mas se a concessionária antecipar o prazo definido para 2002 (instalação em até quatro semanas após o pedido), ela não precisará cumprir as metas de expansão previstas para 1999, 2000 e 2001. ‘‘Foi feito um ajuste no documento original, uma adequação à realidade’’, disse o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, após a divulgação da versão final do Plano de Metas de Universalização.
Ele disse que a Telebrás não cumpriu as metas previstas para 1997 e manterá essa defasagem neste ano, o que vai alterar o perfil da empresa no momento de sua privatização. ‘‘Tivemos que fazer uma nova análise nos números, que ficaram mais compatíveis com o cenário internacional.’’ A Anatel calcula que a implantação do Plano de Universalização custará aproximadamente US$ 75 bilhões até 2003.
Na semana passada, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e coordenador da privatização da Telebrás, Luiz Carlos Mendonça de Barros, advertiu que as metas de universalização poderiam afetar negativamente o resultado da privatização da estatal.
Como o plano determina a extensão do serviço para parcelas não rentáveis do mercado, Barros avalia que ele poderá provocar uma ‘‘redução do potencial de exploração comercial’’ do setor.
A nova versão do plano ainda será submetida ao Conselho Consultivo da Anatel, que não tem poderes para alterá-la. O documento também será analisado pelo Ministério das Comunicações antes de ser encaminhado à Presidência da República. ‘‘Estamos satisfeitos’’, afirmou o representante da Stet (operadora
italiana interessada na Telebrás), João Santelli Junior, ao comentar a nova versão do plano.
A Stet, assim como outras operadoras internacionais, havia sugerido a redução das metas de densidade de telefones públicos por grupo de mil habitantes e teve sua solicitação atendida pela Anatel. Santelli Junior também elogiou a cláusula que desobriga as operadoras de cumprir as metas de expansão de telefones fixos privados, desde que elas cumpram o prazo de atendimento das solicitações para a instalação desses terminais.
Para o diretor de Assuntos Corporativos do Grupo Algar, Dilson Dalpiaz Dias, ‘‘houve sensibilidade da Anatel ao flexibilizar as metas, o que sinaliza que o negócio se tornou mais viável’’. ‘‘Temos que ser ousados, mas com o pé no chão’’, completou Dias, cuja empresa já explora o setor telefônico no Triângulo Mineiro por meio da CTBC (Companhia Telefônica Brasil Central).
O presidente da GTE (fabricante de equipamentos) no Brasil, José Eugênio Guisard Ferraz, também comemorou a nova versão do Plano de Universalização. ‘‘Houve uma melhora significativa. As novas metas são mais compatíveis com a realidade de outros países.’’

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