Brasília A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ingressou ontem no Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília (DF), com recurso contra a mudança do índice de reajuste da telefonia fixa determinada pela Segunda Vara Federal. A Justiça substituiu o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), previsto pelos contratos e homologado pela Anatel, pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Com este recurso, já são oito as contestações existentes no TRF. Sete delas são agravos regimentais dos quais quatro já foram julgados pelo relator da matéria, desembargador Qantonio Ezequiel, que negou liminar para restaurar o IGP-DI. Outros três, entre os quais está o da Anatel, estão para ser julgados por Ezequiel. Todos serão apreciados pela Sétima Turma do TRF.
O relator tem citado que, apesar de argumentos relevantes apresentados nos recursos, não é conveniente a adoção de decisões contraditórias na Justiça sobre a matéria e prefere que a turma decida sobre o assunto.
O último recurso é uma suspensão de segurança, apresentado em conjunto por diversas operadoras, que alegam riscos de danos para a economia pública caso seja mantida a decisão da primeira instância da Justiça. Por questões regimentais, esse recurso foi encaminhado para o vice-presidente do TRF, Carlos Fernando Mathias.
A assessoria de imprensa da agência informou que a AGU (Advocacia Geral da União) autorizou a Anatel a tentar brigar na Justiça pelo reajuste pelo IGP-DI. A 'novela' do reajuste das operadoras de telefonia fixa por causa da dúvida entre o índice a ser adotado se arrasta desde junho.

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