Curitiba O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Orlando De Lucca, reconheceu a morosidade na fiscalização dos serviços de telefonia e nas respostas às reclamações dos usuários. De Lucca, que participou ontem da CPI da Telefonia da Câmara de Curitiba atribuiu a deficiência à legislação federal, que impede a contratação de pessoal para integrar os quadros da agência.
Segundo De Lucca, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proíbe contratações através de concurso para formação de quadro próprio de pessoal de todas as agências federais. Com isso, o serviço vem sendo executado por pessoal contratato temporariamente pelo período de um ano. Ele admitiu que essa é uma consequência do processo de privatização das teles.
No Paraná, por exemplo, a Anatel funciona com um quadro de 27 fiscais, sendo que apenas 20% são oriundos da Embratel, quando era estatal. Para o consultor Dicésar Viana Filho, essa estrutura ''é uma vergonha, porque o usuário paranaense está há anos sem uma resposta adequada às suas denúncias''.
Para Viana, enquanto a Anatel se exime de responsabilidades ao admitir que não tem estrutura para fiscalizar as denúncias, a população continua ''sendo roubada''. O mais grave, na sua avaliação, é a cobrança irregular dos pulsos nas contas telefônicas por parte da Brasil Telecom. A Anatel, por sua vez, informa que está fiscalizando as denúncias já apresentadas, mas alega que o processo é sigiloso.
O Ministério Público Federal e Estadual pode investigar os serviços telefônicos, cujas denúncias estão se acumulando na CPI da Telefonia, informou Viana Filho, que já encaminhou o pedido há 15 dias.

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