Brasília - O presidente da Anatel, Elifas do Amaral, decidiu manter sem qualquer restrição de renda a proposta do chamado telefone social. A extensão do serviço a toda a população é uma das principais divergências entre a Anatel e o Ministério das Comunicações. A proposta será apresentada aamanhã ao conselho diretor da agência.
O ministério discutia com as operadoras de telefonia fixa a possibilidade de restringir o telefone social aos que ganham até três salários mínimos. Amaral sinalizou ontem que não houve consenso na elaboração de uma proposta única. Ele evitou revelar qual será o formato do telefone social, mas disse que sua proposta é mais parecida com o relatório do conselheiro Plínio de Aguiar, que defendia o telefone sem restrições de renda.
A falta de restrições para o acesso ao serviço poderia levar a prejuízos de R$ 4,2 bilhões para a Telemar e de R$ 2 bilhões para a Telefônica em cinco anos, segundo estimativas apresentadas ao Ministério das Comunicações.
As operadoras estimam que a proposta da agência poderia levar cerca de 6 milhões de usuários do atual plano básico da telefonia fixa para o serviço mais barato. Já com a proposta discutida com o ministério, os prejuízos de todas as empresas juntas ficariam em torno de R$ 380 milhões.
Pela primeira proposta, o telefone popular custaria R$ 14,90 (com impostos), mas não teria franquia de minutos. Já na proposta do ministério e das operadoras, a assinatura básica do telefone social custaria R$ 19,90 (com impostos) e incluiria uma franquia de 100 minutos. O novo plano de serviço seria limitado às residências com renda de até três salários mínimos.

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