A privatização do Sistema Telebrás vai trazer aos operadores privados da telefonia convencional obrigações que o governo nunca estabeleceu para as empresas estatais. Telefone público a cada três quarteirões a partir do ano 2000 e atendimento em apenas uma semana dos pedidos por linhas convencionais a partir do ano 2005 são apenas algumas das propostas apresentadas ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quando forem aprovadas, as metas vão se tornar obrigações contratuais das empresas que serão privatizadas.
As metas - ‘‘ambiciosas’’, segundo o conselheiro da Anatel responsável pelo projeto, Antônio Carlos Valente - estarão sendo discutidas até o dia 11 de março. Uma audiência com a participação do público está marcada para o próximo dia 17, quando as propostas brasileiras serão comparadas com a realidade dos países desenvolvidos. Segundo Valente, na Suíça, por exemplo, existiam oito telefones públicos por mil habitantes em 1995. A meta brasileira é a de garantir pelo menos três orelhões por mil habitantes até 1999, mesmo nas comunidades com baixo poder aquisitivo.
‘‘Queremos evitar que as desigualdades se perpetuem’’, afirmou Valente ao antecipar o plano de metas para a popularização do telefone, que será publicado no Diário Oficial de segunda-feira. ‘‘Não adianta haver dezenas de telefones públicos no aeroporto e nenhum nas comunidades urbanas de baixa renda’’, disse. ‘‘O concessionário não pode só ter a responsabilidade do que é fácil, mas também do que é bom para o Brasil.’ As punições para as empresas que deixarem de cumprir essas metas ainda não foram definidas.
Os principais beneficiários da política de universalização serão os moradores das áreas rurais, regiões remotas, estabelecimentos de ensino regular, instituições de saúde, deficientes auditivos e de fala. Segundo o plano de metas, as empresas que serão privatizadas terão que assegurar, a partir do ano 2000, acesso ao telefone para os deficientes que disponham da aparelhagem adequada.
O cronograma proposto define que a partir de 2002 os moradores de cidades com mais de mil habitantes terão que esperar, no máximo, um mês para ter um telefone fixo. A partir de 2004, estarão sendo atendidas as localidades com mais de 600 habitantes e a espera não será superior a três semanas. De 2005 em diante todas as localidades com mais de 300 habitantes terão serviço telefônico e o atendimento será feito em uma semana, seguindo os padrões internacionais.
A atual operadora de longa distância, a Embratel, passará também a ter responsabilidade de garantir acesso a telefones públicos nas localidades onde não haja o telefone individual e que sejam distantes mais de 30 quilômetros de outra cidade com rede telefônica. Mesmo depois de aprovadas e incluídas nos contratos de concessão das empresas de telefonia fixa, a Anatel pode rever as metas.

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