Brasília - Trocam-se telefones públicos por terminais de acesso à internet. A proposta consta do novo Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) de Serviços Prestados em Regime Público, a ser apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Ministério das Comunicações. Ontem, a agência realizou em Brasília uma sessão pública para fazer a discussão final da proposta, que começou a ser elaborada em dezembro, para a renovação do plano de metas vigente desde 1998.
A Anatel propõe que a meta atual de instalação de telefones públicos, que em grande parte já foi antecipada pelas concessionárias, seja reduzida de oito terminais por mil habitantes para seis terminais. Além disso, a distância mínima entre eles seriam aumentada de 300 metros para 500 metros.
Em troca desse relaxamento, a agência incluiu na proposta exigências de prestação de novos serviços pelas concessionárias de telefonia, como a instalação de terminais de acesso à internet nos postos de serviço, atendimento a deficientes visuais e ampliação do serviço de atendimento a órgãos de utilidade pública.
O problema é que a lei determina que, nesta renovação de metas, quaisquer novas exigências têm de vir acompanhadas da indicação da fonte dos recursos que financiarão os serviços adicionais para não comprometer a estabilidade econômico-financeira das empresas. A Anatel alega que a redução do número de telefones públicos exigidos deve compensar o custo dos novos serviços.
Mas as empresas disseram que não há como saber o custo dos novos serviços, especificamente a exigência de oferta de acessos à internet, porque a Anatel não especificou no plano quantos terminais terão de ser instalados.
''Terminal de Uso Público é aquele que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o Serviço Telefônico Fixo Comutado, podendo incluir ainda funções complementares que possibilitem seu uso para acesso à internet e envio e recebimento de textos por meio eletrônico independentemente de assinatura ou inscrição junto à concessionária'', diz o plano. Nas outras três ocasiões em que a internet é citada no texto, a agência é ainda mais vaga em relação ao serviço que espera das empresas.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que participou da sessão, disse ainda que a Anatel não pode reduzir a meta para o número de telefones públicos porque o objetivos do plano é justamente promover a ''universalização progressiva'' da telefonia, e não a ''universalização regressiva''.

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