Brasília - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá fechar até quarta-feira a proposta de telefone popular que as empresas deverão oferecer obrigatoriamente a partir do próximo ano. A proposta que chegou a ser apresentada na última reunião da diretoria da agência, realizada sábado, mas retirada de pauta pelo presidente da agência, Elifas do Amaral, prevê uma assinatura básica inferior a R$ 14 (com impostos), mas não inclui franquia de minutos. Apesar da assinatura mais barata, o custo da ligação deverá ser maior, correspondente ao dobro do valor das chamadas realizadas a partir de telefones fixos convencionais.
Amaral disse ontem que retirou o assunto de pauta a fim de propor ''melhoramentos finalíssimos'', mas disse que o AICE (Acesso Individual de Classe Especial), nome oficial para o telefone destinado à população de baixa renda previsto nos novos contratos das empresas, deverá ser ofertado para todos os interessados, como um plano alternativo.
Ele explicou que o telefone popular está definido para atender à população de baixa renda, possibilitando o acesso ao serviço a um custo fixo menor, e que não deverá ser ''interessante'' para quem usa muito o telefone, apesar de não restringir o acesso a qualquer usuário que o solicite.
Segundo Amaral, a proposta do telefone social da Anatel está convergente com a discussão que está sendo conduzida pelo ministro das Comunicações Hélio Costa. O ministro pretende, no entanto, antecipar a oferta do telefone social para este ano.
O Ministério das Comunicações tenta acertar com as concessionárias de telefonia fixa a proposta de um telefone social com assinatura básica mensal de R$ 19, com direito a 100 minutos de franquia. O valor das ligações além da franquia, no entanto, seria mais caro que o minuto do telefone convencional (R$ 0,312 por minuto).
Mas para subsidiar esse serviço, as operadoras querem garantir uma tarifa de interconexão mais alta para completar as chamadas para esse telefone social, o que significaria a cobrança de um valor maior para essas ligações, que seria pago pelos usuários de telefones convencionais.
O presidente da Anatel afirmou que ainda está analisando se há ou não a necessidade de fazer ou não uma nova consulta pública para discutir mais a proposta do AICE, mas se comprometeu em levar o seu parecer sobre o assunto na próxima reunião do conselho diretor, marcada para quarta-feira.

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