A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retoma amanhã, às 10h, a licitação das bandas C, D e E do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O aviso de convocação dos consórcios ou empresas será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A abertura das propostas da banda C foi confirmada pela agência reguladora para a próxima terça-feira, dia 6, às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foram mantidos os leilões das bandas D (20 de fevereiro) e E (13 março), no Rio de Janeiro.
A Comissão Especial de Licitação somente receberá as propostas amanhã porque os advogados da Anatel conseguiram derrubar liminar que travava a licitação. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), 3ª Região, em São Paulo, desembargador José Kallás, concedeu liminar anulando efeitos da medida cautelar do juiz substituto da 1ª Vara Federal, José Henrique Prescendo.
De acordo com as diretrizes da licitação do SMP, os consórcios ou empresas que entregaram as garantias, no último dia 23 de janeiro, na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), estão habilitados para apresentarem os documentos de preço e técnicos para as nove licenças. Quando a licitação foi suspensa, haviam se candidatado as empresas Brasil Telecom, Telecom Itália, Telemar e Tele Centro Oeste Celular.

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