Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu fazer uma pesquisa pela internet para saber o que o cliente da telefonia celular acha dos serviços oferecidos pelas prestadoras. As perguntas formuladas na pesquisa de satisfação dos usuários podem ser respondidas na página da Anatel (www.anatel.gov.br). Em nota distribuída ontem, a agência informa que as páginas das empresas na internet também terão um link de acesso ao questionário.
O Brasil tem mais de 106 milhões de celulares, e a grande maioria das reclamações nos Procons se refere aos serviços de telefonia celular. Segundo a nota, o objetivo da agência, além de mensurar a satisfação do usuário do serviço, é o de traçar o perfil sócio-biográfico do consumidor. ''Com base nos resultados, a Anatel pretende melhorar, cada vez mais, o processo de regulamentação dos serviços de telecomunicações no que se refere à telefonia móvel celular'', diz a nota.
Para responder ao questionário da pesquisa, o usuário terá que informar o número do CPF e escolher o sistema de cobrança que utiliza: pré-pago ou pós-pago. A nota não informa quando a pesquisa será concluída nem quando os resultados serão divulgados.
Novas regras - Há duas semanas, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou alterações no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que define as regras gerais para a prestação do serviço da telefonia móvel, estabelece direitos e deveres (dos usuários e das prestadoras) e também trata das formas de provimento do serviço.
As principais alterações aprovadas ampliam e consolidam os direitos dos usuários e aumentam os deveres das prestadoras. As inovações entram em vigor em seis meses. Entre as cerca de 50 cláusulas do novo regulamento, os destaques são a abertura de 997 lojas de atendimento pessoal pelas operadoras, até 2010, e mais 801, até 2012, e a revalidação de créditos pré-pagos a cada nova recarga, pelo prazo dos novos créditos adquiridos.
Além disso, o regulamento incorporou normas previstas no Código de Defesa do Consumidor que não eram cumpridas, como a obrigação de devolver, em dobro, com juros e correção, valores cobrados indevidamente. O documento também considera falta grave empresas que não rescindirem contratos em 24 horas, o que pode gerar multa, aplicada pela Anatel, e acaba com o prazo de fidelização, que será permitido só quando o aparelho for subsidiado pela empresa.
A agência ressaltou que as novas regras não devem acabar com todos os problemas dos usuários de serviço móvel, mas pode reduzir o número de reclamações se houver fiscalização efetiva, já que, atualmente, a telefonia móvel está entre os primeiros colocados no ranking de reclamações.

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