Anatel multará tele que não ressarcir usuários
Das Agências
De Brasília
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçou ontem multar em até R$ 30 milhões as empresas de telefonia que não cumprirem a determinação de ressarcir os usuários para compensar problemas com as mudanças no sistema de DDD. O conselheiro da Anatel, Tito Cerasolli, disse que as operadoras têm o direito de recorrer da decisão do órgão regulador do setor, mas enquanto não houver o julgamento, as determinações devem ser aplicadas.
As empresas são obrigadas a cumprir a penalidade fixada pela Anatel e depois questionam, afirmou. Na última quarta-feira, o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, determinou que as companhias não cobrem os interurbanos nacionais e internacionais feitos entre zero hora e 6 horas do dia 3. O órgão também decidiu pela devolução da tarifa para as chamadas de longa distância entre 6 horas do dia 3 e 24 horas do dia 4 que não tenham ultrapassado um minuto - para aquelas com duração superior a um minuto, o ressarcimento fixado foi de 50%.
A Anatel tem duas semanas, a partir de hoje, para analisar os relatórios sobre a degradação da qualidade da telefonia fixa de longa distância, entregues ontem pelas principais telefônicas regionais - a Tele Centro-Sul, Telefônica e Telemar.
RecursoA Embratel anunciou ontem que vai cumprir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de indenizar os consumidores lesados pelo novo sistema DDD. Entretanto, a empresa informou que discorda da decisão, por isso, vai recorrer junto à Anatel da decisão.





