São Paulo – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) manterá em consulta pública até o próximo dia 21 a declaração de cumprimento de obrigações de universalização por concessionária do serviço telefônico fixo, para colher opiniões sobre os serviços prestados pela Embratel. Já foram submetidas à apreciação do público as metas de desempenho da Telesp, no mês passado e estão em andamento as consultas públicas sobre os trabalhos da CTBC Telecom e Sercomtel, que vão se encerrar hoje.
O processo de consulta pública permite à sociedade encaminhar comentários, críticas, sugestões e contribuições sobre os aspectos que vão permitir identificar e otimizar a consecução das metas de universalização dos serviços de telecomunicações.
BANDA D O edital para a venda das faixas de frequência que sobraram das bandas D e E de telefonia celular vai ser publicado nesta semana no ‘‘Diário Oficial da União’’. A públicação deve sair até o dia 10. Vão ser leiloadas 10 autorizações, 40 dias após a publicação, e serão adquiridas por operadoras que já operam na banda B, segundo o regulamento da Anatel para o processo de aquisições. Os preços das licenças vão ter como referência as licitações do Serviço Móvel Pessoal já praticadas para cada região que vai servir às bandas D e E, conforme o último leilão.

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