Brasília - Os consumidores brasileiros terão mais duas opções no mercado de telefonia fixa local. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou ontem a Embratel e a Telemar a operar o serviço em todo o País.
Com as autorizações divulgadas, o País passa a contar com três empresas que podem completar ligações locais e de longa distância (DDD e DDI) em todo território nacional. A Telefônica já tinha obtido sua licença no início do ano.
O início das operações dessas empresas ainda depende da assinatura de contratos, que deve ocorrer na próxima semana. A Telefônica já está operando alguns dos novos serviços.
''O pedido de novas autorizações é um movimento que já era esperado pela agência e que vai dar partida ao processo de competição entre as empresas'', disse o conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli.
Quando o sistema Telebrás foi privatizado, o consumidor tinha apenas uma empresa de telefonia fixa local (Telefônica, Telemar ou Brasil Telecom), dependendo da região. As ligações de DDI e DDD para fora dessas áreas era feita com exclusividade pela Embratel.
Agora, com a abertura do mercado, as empresas estão ganhando autorizações para entrar em novo serviços, e se juntar às empresas espelho (Intelig, GVT e Vésper) para ampliar a concorrência.
No caso da Embratel, a empresa vai entrar primeiro em nove cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza). A empresa espera estar presente em mais 20 cidades em no máximo seis meses.
A Embratel vai oferecer o novo serviço primeiramente para empresas que já são clientes da operadora nas áreas de dados e voz, além de atrair outras empresas. Mas não está descartado o atendimento aos clientes residenciais.
A empresa enfrenta um momento difícil, com a entrada da Telefônica e da Telemar na disputa pelas ligações de DDD e DDI e com a concordata da sua controladora, a empresa norte-americana WorldCom.
No caso da Telemar, os serviços de longa distância internacional e nacional fora da sua área original serão prestados pela sua subsidiária na telefonia móvel, a Oi.
Até agora, a Telemar estava operando os serviços de DDD para fora da sua área com uma autorização obtida na Justiça.
Justiça
Para liberar a licença de telefonia fixa para a Embratel, a Anatel considerou a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, desembargador Márcio de Moraes, que cassou na semana passada a liminar concedida à empresa, que impedia a agência de conceder autorizações sem a realização de licitações.
Caso o recurso da Embratel contra a cassação da liminar seja acatado pelo tribunal, a própria empresa será prejudicada.

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