A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu 1.724 processos administrativos contra as 38 operadoras de telefonia fixa do País. As investigações ocorrem por causa do descumprimento das metas de qualidade dos serviços e de universalização da telefonia fixa.
Das operadoras oriundas do Sistema Telebrás, a Telemar-Rio é a que possui a maior quantidade de processos: 65. As empresas-espelho Vésper SP e Vésper S.A., que entraram em operação há seis meses, são as campeãs em irregularidades. A concorrente da Telefônica tem 72 processos e a espelho da Telemar, 92 investigações.
Este balanço foi divulgado ontem pelo presidente em exercício da Anatel, Luiz Francisco Tenório Perrone, e pelo conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva. Os problemas mais frequentes foram o descumprimento do prazo de mudança de endereço da linha telefônica e as ligações não completadas no horário comercial e à noite. A multa prevista pela legislação é de até R$ 50 milhões, podendo ser maior para reincidentes.
As operadoras informaram à Anatel os desempenhos referentes aos 80 indicadores de qualidade e de universalização. O cumprimento destas metas vem sendo acompanhado pelos fiscais da agência reguladora desde janeiro de 2000, quando passou a valer as exigências contidas nos planos de qualidade e de universalização. Perrone admitiu que a quantidade de processos administrativos pode aumentar, já que existem cinco empresas de auditorias conferindo os dados.
O modelo de telefonia fixa do País contemplou metas para a prestação dos serviços. Os grupos que assumiram as estatais tiveram um período de 18 meses para se preparar e ficou estabelecido que, após este prazo de transição, a Anatel passaria a cobrar pelo desempenho de cada empresa. Até dezembro do ano passado, a avaliação era feita com base nos dados repassados pelas companhias telefônicas.
Neste período, a agência fazia a divulgação mensal do cumprimento das metas. Em janeiro deste ano, quando as empresas passariam a ser cobradas pelo desempenho, foi interrompida a sequência de informação à população sobre a avaliação. Ontem, Valente explicou que, apesar de a Anatel não ter divulgado os resultados, foram realizadas 220 fiscalizações nas empresas.
O balanço das metas contrasta com a agressividade das companhias no que diz respeito à quantidade de linhas fixas instaladas. Perrone acredita que, apesar de as metas de qualidade estarem melhores que no período anterior à privatização, o resultado comprova que ainda há espaço para alcançar os níveis fixados pela agência.
Perrone e Valente asseguraram que a Anatel não vai promover nenhuma mudança destes planos. Eles acham que as companhias devem seguir as recomendações, sob pena de serem multadas. A expectativa dos conselheiros é de que na segunda quinzena de setembro a população possa acompanhar os indicadores pela internet. Valente explicou que as informações enviadas pelas operadoras vão ser checadas pelos auditores.
Como consequência do desempenho das operadoras, a Anatel está fazendo 1.724 investigações contra todas as empresas de telefonia fixa. Valente explicou que a ação dos fiscais foi responsável por 19 processos agrupados em 38 indicadores. Outros 757 processos foram abertos porque as companhias telefônicas informaram que não cumpriram metas previstas nos planos de qualidade e de universalização e 948 processos dizem respeito à falta de informações das operadoras à Anatel.

mockup