Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu medida preventiva à Embratel contra a Brasil Telecom na disputa pela interconexão de redes. Segundo nota distribuída ontem pela Anatel, a Brasil Telecom está obrigada a cobrar pelo acesso à sua rede local, ''os menores valores praticados, considerando os critérios de descontos nas licitações das quais participou com os seus concorrentes'', o que é válido até a decisão final do processo.
A medida preventiva determina que a Brasil Telecom ''cesse imediatamente a prática de discriminação de preços'' no acesso local para usuários de ''perfil difuso'', ou seja, aqueles que utilizam vários serviços, como o de transmissão de dados. Caso a medida preventiva não seja cumprida pela Brasil Telecom, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 106 mil.
A decisão da Agência foi tomada no âmbito de Processo Administrativo para Apuração e Repressão das Infrações da Ordem Econômica e é válida para toda a área de atuação da Brasil Telecom, nas regiões Sul e Centro-Oeste e parte da região Norte. A Brasil Telecom também terá que dar ampla publicidade de sua tabela de preços, ''inclusive especificando critérios e condições de descontos praticados''.
A Brasil Telecom deve encaminhar à Superintendência Executiva da Anatel, no prazo de 10 dias, contados a partir da última sexta-feira, todos os contratos celebrados pela Brasil Telecom com seus concorrentes para a prestação de serviços de comunicação de dados.

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