Rio de Janeiro - O superintendente de universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edmundo Matarazzo, anunciou ontem durante seminário de telecom no Rio, que já em outubro deverá ser definido o modelo do Acesso Individual para Clientes Especiais (Aice), um serviço pré-pago de telefonia fixa que não cobrará assinatura mensal e terá abrangência nacional. O serviço faz parte do projeto de universalização dos serviços telefônicos.
Matarazzo disse que o Aice representará uma nova estrutura de tarifas, que é considerado hoje como o principal obstáculo de acesso ao serviço. A consulta pública para o novo serviço já foi finalizada e a aprovação do modelo poderá ocorrer já em outubro. Ainda não há definição sobre o valor das tarifas a serem cobradas, mas a taxa de habilitação será em torno de R$ 150, com parcelamento para o cliente e possível concessão de benefícios como bônus, como já ocorre nos serviços de telefonia celular pré-pago.
As operadoras de telefonia fixa serão obrigadas a oferecer o Aice em toda a sua área de abrangência a partir de 2006, mas poderão implementar o serviço antecipadamente em 2005 em algumas localidades, caso tenham interesse. As tarifas ''serão mais baratas que o pré-pago celular e mais caras do que o telefone público'', segundo Matarazzo.
Inicialmente, o Aice só poderá ser adquirido por aqueles que ainda não têm linha telefônica. Outra decisão já tomada é que haverá pacotes de tarifas de acordo com o tempo pré-definido de utilização mensal do telefone, com base mínima que deverá atingir 25 minutos.
Falta renda - ''A busca pela universalização tem de levar em conta o quadro de distribuição de renda no Brasil'', disse Ércio Zilli, diretor da Telemar, durante o seminário, apresentando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2002, que mostram que 68% da população brasileira têm renda familiar abaixo de R$ 1.000 e 48% têm renda familiar abaixo de R$ 400. ''É preciso compatibilizar a oferta e a demanda das metas de universalização, não faz sentido manter as obrigações como inicialmente imaginadas'', completou
O diretor de Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom, Luiz Otávio Marcondes, disse que ''esperava-se (na elaboração das metas de universalização) uma distribuição de renda melhor do que ocorreu, isso não aconteceu, sobrou'', disse referindo-se ao descasamento entre oferta e demanda.
Segundo ele, 265 das 1.348 localidades atendidas com terminais públicos (orelhões) pela Brasil Telecom não consomem mais do que um cartão de 20 créditos a cada dia. Além disso, 68% dessas localidades só consomem, segundo ele, uma média de seis cartões de 20 créditos diariamente, o que considerou um índice ''baixíssimo''. ''Vamos ter de colocar acessos individuais em grande parte desses locais em 2005. Que expectativa de demanda temos dessas pessoas. que nem telefone público usam?'', reclamou.
Apesar de concordar que a baixa renda dificulta a universalização da telefonia, Edmundo Matarazzo, da Anatel, retrucou que os acessos públicos não têm baixa receita para as operadoras. ''Só os orelhões no Brasil geram R$ 2 bilhões ao ano para as operadoras. Quantas empresas no País tem isso? Para um faturamento de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões (segundo ele, faturamento total das operadoras) a parcela é pequena, mas é um grande negócio''.

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