Agência Folha
De Brasília
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Edmundo Matarazzo, disse ontem que os bancos podem prover acesso gratuito à Internet, pois não há impedimentos na legislação. ‘‘Não está acontecendo nada fora da regulamentação’’ , disse Matarazzo, após se reunir com representantes da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Internet) e das operadoras de telefonia, que fornecem a rede de telecomunicações para os bancos proverem o acesso.
Segundo o presidente da Abranet, Antônio Tavares, a associação enviou ontem dois pedidos de consulta, um para a Anatel e outro para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), questionando a atuação do Bradesco e do Unibanco, dois dos bancos que oferecem o acesso gratuito à Internet a seus clientes.
Os pedidos de consulta não fazem referência ao Ig.com (Internet de Graça), provedor gratuito do Banco Opportunity e GP Investimentos, pois o serviço ainda é muito recente. Tavares afirmou que pretende conseguir do Cade uma liminar para suspender o acesso gratuito. Segundo ele, o serviço oferecido pelos bancos ameaça a ordem econômica e quebrará os provedoras de acesso. ‘‘Interessa saber se o consumidor sairá ganhando com as promoções que estão em curso’’, disse o presidente do Cade, Gesner Oliveira.
A Abranet também quer que a Anatel analise a relação entre os bancos e as operadoras de telefonia, que fornecem a rede de telecomunicações aos bancos. Se for constatado que as operadoras estão fornecendo as redes a preços subsidiados, elas poderão ser punidas. A Telefónica, que vende o serviço de suas redes para o Unibanco e Bradesco, comunicou à Anatel que as condições oferecidas aos bancos para o uso das linhas são as mesmas disponíveis para os provedores, como prevê a lei de telecomunicações, disse Matarazzo.