Um grande desafio na revisão do modelo de telecomunicações brasileiro está em garantir a competição na telefonia local. O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Francisco Perrone, reconhece que a competição neste setor ficou abaixo da expectativa da agência, ao contrário de áreas como comunicação de dados, celular e telefonia de longa distância.
A abertura do mercado no próximo ano deve incentivar a competição, mas a briga pode se concentrar nos usuários que geram maior faturamento. As concessionárias Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel que adiantarem as metas de universalização de 2003 poderão pleitear novas licenças para operar fora de sua atual área de atuação.
Nos próximos dias, a Anatel deve colocar em consulta pública o regulamento para as novas licenças de telefonia fixa. O conselho diretor da agência irá discutir as regras em sua reunião de hoje. O regulamento prevê três tipos de licença. Um deles divide o País em três grandes regiões, equivalentes às áreas da Telefônica, Brasil Telecom e Telemar. Em outro, o Brasil será dividido em 67 regiões, equivalentes às áreas de numeração da telefonia fixa. Por fim, haverá licenças somente para telefonia de longa distância.
A Anatel prevê que, até 2005, serão instalados mais 15 milhões de linhas no País. O vice-presidente da Anatel acredita que a maioria dos novos telefones será disponibilizada por competidores, já que as concessionárias acenam com uma desaceleração de investimentos em suas áreas. Perrone destaca que as metas de qualidade para as novas licenças serão as mesmas das concessionárias. As autorizações incluirão compromissos de densidade de telefones instalados e de número de localidades atendidas. A dificuldade de se implementar a competição na telefonia local não é restrita ao Brasil.
O ex-presidente da Vésper Virgílio Freire apontou que o modelo brasileiro de telecomunicações foi pensado num momento de euforia de tecnologia do mundo. ''Hoje nós vivemos um momento de crise mundial'', disse. Ressaltando não manter nenhuma ligação com a Vésper, Freire defendeu que a Anatel reveja os compromissos das espelhos. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, negou a revisão ''É impossível negociar as obrigações de atendimento das empresas-espelhos, pois constam dos contratos e foram determinantes para definir o vencedor na licitação'', explica Guerreiro.

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