A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve decidir nesta quinta-feira (4) se abre consulta pública com a finalidade de licitar para outras empresas a concessão e as autorizações que hoje a Sercomtel detém para explorar telefonia fixa e celular. Se decidir pela abertura do processo, será publicado o edital e aberto prazo de 30 dias para as contribuições da sociedade.

A Sercomtel vive sua pior crise financeira e a Anatel cobra o restabelecimento imediato do equilíbrio das contas da operadora
A Sercomtel vive sua pior crise financeira e a Anatel cobra o restabelecimento imediato do equilíbrio das contas da operadora | Foto: Marcos Zanutto/13-07-2018



A assessoria da Anatel explica que, na sequência, sua área técnica analisa as contribuições que podem ser acatadas ou não. E submete a versão final do edital de licitação ao conselho da agência para aprová-la antes de ser publicada. Isso não significa, no entanto, que o Município e a Copel, sócios da Sercomtel, já terão perdido as licenças. Essa decisão só ocorre em outros processos que tramitam no órgão regulador: o de caducidade da concessão para explorar telefonia e os de cassação das autorizações para oferecer telefonia móvel e banda larga.

Os processos caminham paralelamente. A ideia é que, caso a agência opte pela caducidade e cassação, já existam outros investidores aptos a assumirem os serviços da Sercomtel.

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CRISE
A Sercomtel vive sua pior crise financeira. A Anatel está cobrando o restabelecimento imediato do equilíbrio das contas da operadora. O prefeito Marcelo Belinati (PP) diz que já está praticamente pronta a solução que o Município e a Copel vão apresentar à Anatel (leia mais nesta página).

O superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri, conta que a agência já havia notificado a Sercomtel sobre sua situação financeira em 2013. Naquela época, a Copel colocou dinheiro na empresa e a Prefeitura repassou sua parte na forma de imóveis. "Mas de lá para cá a situação só vem piorando", alega. A Anatel não fixou prazo para decidir sobre a operadora londrinense e, de acordo com o superintendente, a área técnica da agência está concluindo os processos relativos à perda de outorgas. Já o conselheiro Aníbal Diniz é o responsável pelo processo de uma nova licitação dos serviços, no caso de a Prefeitura de Londrina perder as licenças.

Baigorri explica que as outorgas de concessão e de autorização são juridicamente diferentes. E, da mesma forma, a retirada delas pela Anatel. O processo da concessão é de caducidade. E o das autorizações, de cassação. "Quando a gente fala de concessão, a caducidade tem um efeito de reversão dos bens. Quer dizer que os ativos da empresa essenciais à prestação do serviço de telefonia fixas voltam a União", diz ele. Ou seja, os sócios perdem as centrais telefônicas, os armários de rua e até os imóveis, que serão entregues à nova empresa a ser licitada. Já, no caso das autorizações para telefonia móvel e banda larga, a Anatel só leva de volta os direitos de radiofrequência (celular).

"TRÂMITE NORMAL"
Os sócios enviaram nota à reportagem segundo a qual a reunião desta quinta-feira na Anatel não vai discutir a caducidade das outorgas. "A proposta de fazer consulta pública é um trâmite normal e que ocorre de forma paralela aos outros processos. Se for aprovada a consulta pública, isto não causa nenhum impacto imediato e nem significa perda da concessão", ressalta a nota.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Londrina e a Copel estão em "diálogo permanente" com a Anatel e "trabalhando nas recomendações e exigências para a manutenção da concessão e a perenidade da empresa, com sustentabilidade econômico-financeira e de atendimento ao serviço público".

PASSIVOS
O último balanço publicado no site da empresa, referente a 2017, mostra passivos de R$ 66,640 milhões de curto prazo e de R$ 163,456 milhões de longo prazo, com vencimento em mais de 12 meses. O total oficial de dívidas da empresa, a maior parte com impostos e ações judiciais, é de R$ 230,094 milhões. Mas pode ser bem maior se considerados todos os processos movidos contra ela.

A receita bruta da Sercomtel no ano passado foi de R$ 285,593 milhões. O balanço mostra ainda prejuízos acumulados de R$ 179,637 milhões.

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