A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu ontem que a nova faixa de frequência de telefonia celular irá abrigar três operadoras em cada região do País. Como o Brasil foi dividido em três regiões, serão nove as operadoras que passarão a oferecer o serviço de telefonia celular. As licenças de operação serão dadas nas bandas A, B e C da frequência de 1,8 gigahertz (GHz).
De acordo com o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o serviço de banda C deve ser licitado em outubro e começar a operar em julho do ano que vem. Os processos das bandas D e E devem começar no primeiro trimestre de 2001 e a operação deve ter início em 2002.
As novas operadoras vão concorrer com as atuais empresas que oferecem serviço de telefonia móvel nas bandas A e B (frequência de 800 megahertz). Assim, cada região passa a ter a competição entre cinco operadoras. A Anatel dividiu o Brasil em três áreas para, a partir de agosto, começar a fazer os leilões. As áreas são iguais àquelas oferecidas às empresas de telefonia fixa no leilão da Telebrás, em 1998.
As empresas (Embratel, Brasil Telecom, Telefônica e Telemar) que já operam a telefonia fixa não poderão participar desse primeiro leilão. Essas empresas só entram na disputa pelas bandas D e E, a partir de 2002, se tiverem cumprido suas metas de qualidade. As empresas-espelho de telefonia fixa (que foram criadas para competir com as privatizadas), no entanto, podem entrar na competição já a partir de agosto, porque não têm metas de qualidade para cumprir.
As operadoras vão fixar preços pelos serviços que poderão ser reajustados a cada 12 meses. A medida acaba com o controle da equipe econômica sobre os critérios de elevação das tarifas destes serviços, indexadas pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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