Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu vender as licenças da banda C do Serviço Móvel Pessoal (SMP) de forma fragmentada para facilitar a aquisição das autorizações e possibilitar às operadoras de telefonia móvel expandir seus serviços.
‘‘Decidimos criar regras que pudessem facilitar às empresas que tenham autorização de Serviço Móvel Celular (SMC) e SMP ampliarem sua operação’’, disse ontem o superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente.
A Anatel anunciou que vai vender o direito de exploração de radiofrequências na banda C. A agência já havia tentado vender por duas vezes as licenças, mas não apareceram interessados. Segundo o ato, as autorizações serão feitas em segmentos que compreendem as regiões I (16 Estados, do Rio de Janeiro ao Amazonas), região II (Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte) e região III (Estado de São Paulo).
Somente poderão pleitear as autorizações as atuais operadoras das bandas A e B e as empresas que adquiriram licenças do SMP - a TIM (Telecom Italia Mobile) e a Oi (da Telemar). Mas as empresas das bandas A e B, que estão hoje nas regras do Serviço Móvel Celular (SMC), terão de migrar para o SMP para adquirir as autorizações.
Essas empresas poderão pedir autorizações somente para as áreas onde já atuam. A Telefônica Celular, por exemplo, pode pleitear frequências para os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe.
As empresas têm 45 dias para manifestar interesse nas autorizações. Valente disse que a Anatel poderá aumentar a oferta de frequências, caso o mercado entenda que há necessidade de um quinto operador.
As novas autorizações para uso de faixas de radiofrequência originárias da Banda C vigorarão pelo prazo restante das atuais licenças das operadoras (em média seis anos para a banda A e nove anos para a banda B).
O custo de cada autorização variará de acordo com o tamanho da faixa de frequência, a população da região e o período de vigência. Os valores de referência por área são os seguintes: R$ 940 milhões para a região I, R$ 540 milhões para a região II e R$ 710 milhões para a região III.

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