Trinta e quatro consórcios vão tentar comprar as 12 empresas do Sistema Telebrás, que serão leiloadas amanhã. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu ontem os trabalhos de análise dos documentos apresentados pelos 34 grupos de investidores e encaminhou à Câmara de Liquidação e Custódia (CLC) da Bolsa de Valores do Rio um relatório com informações sobre quais das 12 empresas cada consórcio poderá disputar.
A Anatel impôs restrições a partir da análise da composição societária de cada consórcio. As regras do edital de privatização foram definidas com o objetivo de evitar a concentração da telefônicas privatizadas nas mãos de poucos investidores. A Anatel não divulgou o relatório.
‘‘São 34 consórcios’’, anunciou o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, após cerimônia que reuniu os presidentes das telefônicas estatais pela última vez antes do leilão. ‘‘Há interessados para os três blocos’’, acrescentou ele, que se recusou a dar mais detalhes sobre o processo de análise dos documentos.
As 12 empresas do Sistema Telebrás foram organizadas em três blocos para a realização do leilão. As três holdings regionais de telefonia fixa e a Embratel, de longa distância, formam o bloco A, que será vendido primeiro. Quatro das oito holdings de telefonia celular constituem o bloco B - Telesp, Telemig, Tele Sul (RS, PR e SC) e Tele Sudeste (RJ e ES) - e as demais, o bloco C.
O presidente da comissão especial da Anatel que analisou os documentos dos consórcios, Luiz Tito Cerazolli, relatou que identificar as coligações entre os investidores foi a tarefa mais delicada. ‘‘Avaliamos a árvore dos consórcios para cima e para baixo’’, declarou. A comissão, composta por cinco funcionários da Anatel, passou o fim-de-semana estudando os documentos.
Cerazolli e Guerreiro asseguraram que o prazo previsto no cronograma da privatização seria cumprido, enviando ontem mesmo a lista dos consórcios que conseguiram anuência da Anatel à Bolsa do Rio. A CLC deve divulgar apenas quarta-feira os consórcios que apresentaram garantias e que, portanto, poderão participar do leilão.
Somente ontem foram regularizados os direitos das companhias que serão privatizadas de prestar outros serviços de telecomunicações, além do telefônico. Trinta e duas empresas firmaram com a Anatel termos de autorização para exploração de serviços de comunicação de dados e de transporte de sinais por satélite, por exemplo.
A Embratel assinou também um termo de compromisso, que obriga o futuro controlador privado da empresa a votar de acordo com a posição do governo brasileiro sobre questões estratégicas discutidas na Intelsat, organização que congrega 140 países na administração e comercialização de satélites.
‘‘Esse documento assegura que o governo continue participando das decisões da Intelsat, e que decisões estratégicas não sejam tomadas por governo que tenha investimento no Brasil’’, afirmou o conselheiro da Anatel, Francisco Perrone. Ele explicou que já há precedente na Intelsat de a empresa representante de um país votar de acordo com a posição política do país onde se encontra a sua matriz. Perrone não quis identificar o caso.
A próxima decisão estratégica, na qual a Embratel vai dar o voto do Brasil, é sobre o destino da Intelsat e seus 19 satélites. Segundo Perrone, EUA e Europa vêm fazendo grande pressão pela privatização total da organização. O Brasil quer a Intelsat na esfera pública. Uma subsidiária privada da Intelsat foi criada em abril.
A Anatel conclui hoje a assinatura dos protocolos de compromisso com as empresas de telefonia do País, que devem assegurar a qualidade do serviço no próximo ano e meio. A administração pública está definindo metas de atendimento e qualidade para esse período intermediário até que a Anatel possa começar a fiscalizar, a partir do ano 2000, os compromissos contratuais e aplicar multas.

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