A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aceitou na última quarta-feira (23), informalmente, avaliar a suspensão por 120 dias do processo de caducidade da concessão de telefonia fixa da Sercomtel. A decisão ocorreu em reunião de acionistas com superintendentes do órgão regulador, em Brasília, e está ligada à apresentação da proposta de capitalização de R$ 120 milhões do grupo de investimentos 10 de Dezembro, que exige que a empresa se torne uma sociedade anônima com capital majoritário privado.

A análise na agência depende de um pedido formal da diretoria da Sercomtel, que deve ocorrer em até 30 dias. Participaram do encontro o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati; o presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi; o presidente da Copel Telecom, Wendell Oliveira; o ex-deputado federal Alex Canziani, além do representante dos investidores financeiros Rodrigo Pavan e do diretor presidente da 10 de Dezembro, Marcelo Kneese, que apresentaram os planos para a telefônica.

Em nota, a assessoria de imprensa da Anatel confirmou a avaliação do pedido de suspensão. "Confirmamos a realização de reunião no dia 23 de janeiro, quando foi formulado pedido informal de suspensão. A solicitação será avaliada quando da apresentação formal do pedido à Anatel, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios", informa.

A Anatel instaurou processo de caducidade da concessão de telefonia fixa devido ao quadro deficitário da Sercomtel, que tende a inviabilizar a prestação de serviços aos clientes em longo prazo. O último balanço publicado no site da empresa, referente a 2017, aponta passivos de R$ 230,1 milhões em curto e médio prazos, valor que pode mais do que dobrar diante da soma de processos judiciais ainda em andamento. A maior parte é em impostos e em ações judiciais. A receita bruta da Sercomtel foi de R$ 285,6 milhões no mesmo ano.

O diretor da 10 de Dezembro afirma que pediu o agendamento do encontro com os superintendentes de Controle e Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, e de Competição, Abraão Balbino e Silva, responsáveis pela análise do processo de caducidade. "A reunião foi especificamente para discutir o impacto positivo da proposta de capitalização da 10 de Dezembro na Sercomtel", diz Kneese. "Era importante que o prefeito e o presidente da Copel Telecom ouvissem dos superintendentes que o processo já está dado e que nenhuma das medidas propostas até então foram aceitas", completa.

Kneese considera que os 120 dias da suspensão servirão especificamente para concluir o processo de diligência do grupo de investidores na telefônica, que contratou consultorias para análises físicas, técnicas e financeiras da empresa, de forma mais aprofundada. "A Copel está dando apoio irrestrito à nossa proposta e o prefeito está finalmente enxergando os benefícios de manter a Sercomtel na cidade."

Por outro lado, o presidente da Sercomtel considera que a proposta dos investidores minoritários demonstrou a viabilidade da telefônica, mas que essa não pode ser considerada a única saída. "Temos que apresentar alternativas e colocar na mesa, mesmo porque eles exigem uma série de coisas, incluindo a aprovação da Câmara de que a Sercomtel passe a ser uma empresa privada, o que pode não ser aprovado", cita Tedeschi.

O executivo da estatal londrinense diz que o trabalho de enxugar gastos tem dado resultado e que a empresa deve fechar com R$ 1,75 milhão em lucro em 2018, depois de anos com deficit. "A proposta deles não pode ser a única porque pode não dar certo. Temos de ter o máximo de cuidado porque se trata de uma das principais empresas de Londrina e, no setor público, tudo é mais lento."

Para o prefeito Marcelo Belinati, a reunião foi extremamente positiva e é reflexo de todas as medidas tomadas nos últimos anos. "A solicitação de suspensão temporária do processo de caducidade foi baseada no conjunto de ações tomadas para a melhora dos indicadores da Sercomtel, com a empresa saindo de um prejuízo de R$ 20 milhões em 2016 para lucro em 2018, e também por existir uma proposta de capitalização que mostra a viabilidade da Sercomtel", cita.

Todos os acionistas devem se reunir no próximo dia 31, na Prefeitura de Londrina, para dar sequência ao processo de análise de documentos e da proposta de aporte, além de fechar o ofício que será enviado à Anatel para pedir a suspensão do processo, diz Kneese.

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