Anatel autoriza que Bordeaux assuma controle acionário da Sercomtel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou na última terça-feira (7) que o Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia assuma o controle acionário da Sercomtel ao conceder anuência prévia à operação societária que altera o controle acionário da companhia. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante Circuito Deliberativo. No dia 18 de agosto, a telefônica foi arrematada pelo Bordeaux em leilão de desestatização. Em outubro, a operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na avaliação da Anatel, a anuência prévia solicitada configurava “mera substituição de agente econômico”, sem qualquer impacto sobre os mercados de telecomunicações em que a Sercomtel atua, razão pela qual não foram estabelecidos condicionantes para a operação, à exceção da comprovação da regularidade fiscal da Sercomtel S.A. Telecomunicações e da Sercomtel Participações S.A..

De acordo com o conselheiro relator, Carlos Baigorri, “a futura concretização da operação, bem como as consequências dela decorrentes, têm expressivo potencial de fazer com que a Anatel alcance o objetivo que fundamentou toda sua atuação no tocante à situação econômico-financeira da Sercomtel, qual seja, a garantia da continuidade e preservação da prestação dos serviços de telecomunicações para a população de Londrina e Tamarana”.

A anuência prévia concedida pela Agência tem validade de 180 dias contatos a partir da publicação do Ato que a formaliza no Diário Oficial da União, prorrogáveis, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.

Pela decisão do Conselho Diretor, fica mantida a suspensão das tramitações dos processos em que se discute a possível aplicação de caducidade à empresa até a conclusão da operação de transferência de controle societário, com o consequente aporte de capital ou até o final do prazo de vigência da anuência prévia concedida, incluindo eventual prorrogação, o que ocorrer primeiro.