Ao final da análise, agência decide se cassa ou mantém concessão
Ao final da análise, agência decide se cassa ou mantém concessão | Foto: Ricardo Chiarelli



O Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira, 24, apertar o cerco à Sercomtel, para que a empresa municipal apresente novas medidas de recuperação financeira. Por três votos a dois, o conselho diretor do órgão regulador aprovou restrições mais rígidas "pela alienação e oneração do patrimônio da estatal". Ou seja, para vender patrimônio ou tomar dívida, a empresa precisa de autorização da agência. Foi determinada também a criação de um grupo interno para avaliar e propor ações complementares. A decisão sobre manter ou não a concessão da operadora deve ser tomada apenas no fim da análise.

Em nota publicada em seu site, a Anatel diz "deverá ser decidida, ao final, a continuidade ou a extinção de suas outorgas, precedida de procedimento administrativo instaurado pela Agência, em que se assegure a ampla defesa da concessionária. Ao longo desses processos, restará garantida à prestadora a oportunidade de demonstrar uma eventual alteração de seu quadro financeiro". O objetivo é reduzir riscos de descontinuidade do serviço.

O prefeito Marcelo Belinati (PP) disse que recebeu a decisão da agência com tranquilidade. "Sempre pedimos que a Anatel fizesse um acompanhamento mais próximo. Estamos empenhados na recuperação da empresa. Teremos a oportunidade de buscar uma solução junto com a Copel (que detém 45% das ações da telefônica). Queremos manter a Sercomtel viva na cidade de Londrina", afirmou o prefeito, ressaltando que estão sob análise as contas da empresa até 2015.

Segundo Belinati, a Copel irá contratar uma consultoria para elaborar um plano de recuperação da telefônica. O deputado estadual Tiago Amaral (PSB), que vem acompanhando as articulações políticas para salvar a empresa, disse o mesmo.

Procurada, a assessoria da Copel não confirma nem nega que irá contratar a consultoria. Diz apenas que não vai se pronunciar a respeito do assunto.
No entanto, segundo Amaral, a decisão foi tomada pela companhia estadual em reunião de diretoria ocorrida na quarta-feira, 23. Ele diz ter conversado com o presidente da Copel, Antonio Sergio de Souza Guetter, e ouvido dele a confirmação. "Assim, devemos aguardar ainda o detalhamento da decisão da Anatel, mas em nada será alterada a decisão quanto a elaboração de plano de recuperação por parte da Copel", disse.

ENTENDA O CASO
A dívida consolidada do grupo Sercomtel fechou 2016 em R$ 238,9 milhões, valor muito próximo à receita anual bruta da companhia, de R$ 251,3 milhões. Para quitar o passivo, a empresa teria de desembolsar quase todo faturamento bruto do ano passado, conforme demonstrações financeiras da operadora referentes ao exercício. O prejuízo consolidado do grupo, que inclui a subsidiária Sercomtel Participações, foi de R$ 17,1 milhões.

Por enquanto, ninguém fala em privatização, porque a avaliação é de que não haveria investidores interessados em uma empresa com situação financeira tão complicada. O grupo Sercomtel apresenta prejuízos acumulados de 175,6 milhões, mais que o dobro do patrimônio líquido consolidado registrado no balanço do ano passado, de R$ 70,8 milhões.

A Sercomtel praticamente não deve para bancos. Empréstimos e financiamentos de curto e longo prazos da companhia, segundo o balanço de 2016, somam apena R$ 5 milhões, ou 2% do passivo. A principal dívida é com o Fisco, com R$ 61,8 milhões em imposto, ou 25% do total. Outros R$ 59,2 milhões estão anotados no balanço para pagamento de ações, a maior parte delas trabalhista, e correspondem também a 25%.

A direção da Sercomtel, porém, diz que o rombo é maior, já que o total de ações judicais ultrapassa R$ 216 milhões quando considerados processos com risco menor de derrota. Junto com outras pendências e o prejuízo acumulado de mais de R$ 175 milhões, a direção quer mostrar aos colaboradores e à sociedade que o rombo poderia chegar aos R$ 800 milhões.

SALVAÇÃO
A diretoria da Sercomtel apresentou no mês passado um plano de recuperação à Anatel, que incluía uma maior participação da Copel para chegar a mais municípios e elevar a receita. O pacote tinha 40 medidas que poderiam reverter o quadro de alto endividamento, como corte de gastos e ampliação de serviços.

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