Desde ontem as empresas provedoras de banda larga fixa ou móvel precisam cumprir uma média mensal de 70% da velocidade contratada pelos clientes, além de um mínimo de 30%. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem a ampliação em 10% sobre cada taxa, pelo cronograma de metas estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel). Em 1º de novembro do ano que vem ocorrerá novo aumento de 10%.
Isso significa que o cliente que contrata um serviço de banda larga com 10 Mbps de velocidade precisa receber o mínimo de 3 Mbps e uma média mensal de 7 Mbps. A Anatel fará a medição de resultados durante o mês e deve divulgá-los em dezembro deste ano. O programa abrange prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia com mais de 50 mil acessos, que são Oi, NET, Vivo, GVT, Algar Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo.
O consultor em telecomunicações Antonio Gomes, que integra o Conselho de Usuários da Sercomtel, afirma que a Anatel está atenta à prestação de serviços e à qualidade da banda larga. Ele lembra que existem fatores externos que podem interferir no atendimento, mas que o órgão também leva em consideração a estrutura da rede, com satélites, antenas e cabos. "Considero que há empenho para que o serviço seja adequado, se não por vontade própria, pela ação da agência reguladora."
Para o coordenador do Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina, Rodrigo Brum, o grande problema é que o usuário comum de internet não sabe como medir a velocidade. "Existem alguns programas para smartphones, por exemplo, que fazem essa conta e geram dados que podem ser usados como prova (de falha no serviço)", diz.
Gomes, porém, diz que é preciso lembrar que as medições são apuradas por uma média mensal, e não por falhas momentâneas, com seis indicadores que incluem velocidade, disponibilidade e instabilidade. Ele acredita que os serviços de bandas largas fixa e móvel não são ruins no País e que talvez apenas nações desenvolvidas tecnologicamente, como Estados Unidos e Finlândia, tenham indicadores melhores. "Se pegar como ponto de partida uma média de 70% e um mínimo de 30%, é aceitável para o padrão brasileiro."
Teste de velocidade
O usuário que queira testar o serviço de banda larga móvel pode usar aplicativos da Anatel para smartphones ou iPads. Os aplicativos foram desenvolvidos pela EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade) e basta buscar "Brasil Banda Larga" na App Store. A agência reguladora informa que os programas são gratuitos, seguros e não permitem acesso ao conteúdo das ligações ou mensagens do usuário. Para outros sistemas móveis ou para fixos, é possível usar diretamente a página do projeto, pelo endereço www.brasilbandalarga.com.br.
O coordenador do Procon afirma que é considerável o número de reclamações de usuários de banda larga ao órgão, especialmente para quem usa em telefones celulares. "Se a pessoa fizer a verificação e descobrir que a velocidade foi mais baixa do que contratou, pode pedir descontos ou a rescisão de contrato com a operadora", sugere Brum.

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