Brasília - O governo decidiu adiar por até um ano a conversão de pulso para minutos no sistema de tarifação de telefonia fixa. A modificação estava prevista para começar a partir do mês que vem e teria de ser completada até agosto.
  Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), a mudança levaria a um aumento de 100% no custo da ligação para quem usa acesso discado à internet fora do chamado ‘‘horário de modulação’’ (0h às 6h, fins de semana e feriados), quando é cobrado só um pulso por chamada.
  Para Costa, o governo não quer ser responsabilizado por contas de telefone mais altas. ‘‘Esse impacto negativo o governo não vai assumir. Há uma preocupação generalizada de que o novo sistema de cobrança possa representar um prejuízo para o consumidor’’, disse Costa. Ele avalia que as operadoras de telefonia fixa ainda não explicaram suficientemente a mudança aos seus clientes.
  Sem a conversão, o consumidor perde temporariamente o direito à conta detalhada, benefício que daria mais transparência à conta telefônica, mas que, tecnicamente, só poderia ser implementado com tarifação por minuto. Quem usa telefone fixo para fazer ligações locais de até três minutos também saiu perdendo. Esse público, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ganharia com a conversão. A própria agência já havia informado, em dezembro, que a tarifa subiria para quem fizesse ligações mais longas, como as de acesso discado à internet.
  A mudança de pulso para minuto é uma das novidades dos novos contratos das operadoras de telefonia fixa com o governo. Apesar da mudança, Costa afirmou que não está havendo quebra de contrato e criticou a forma como foi feita a renovação. ‘‘Eu insistentemente disse aqui que infelizmente estamos fazendo uma assinatura importantíssima de afogadilho, sem passar rigorosamente por um olho clínico do governo.’’

  Consumidor - Segundo analistas ouvidos, o adiamento da conta de telefone detalhada é a principal perda do consumidor com a decisão. Segundo Paulo Arthur Góes, assessor-chefe da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a decisão reforça a tese de que a conversão de pulsos para minutos estava sendo feita de forma equivocada. Góes defende a conversão, desde que mantidos os mesmos preços. ‘‘As operadoras não podem aumentar os preços baseados na premissa de que o brasileiro fala, em média, menos de três minutos’’, disse.
  Daniela Trettel, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o adiamento não valerá a pena se não for acompanhado de uma discussão sobre os preços cobrados pela empresas e critica a posição da Anatel de não divulgar os dados de um estudo sobre o assunto. ‘‘A Anatel fez um estudo com 200 milhões de ligações e concluiu que o brasileiro fala menos de três minutos. Mas onde está o relatório detalhado? Os órgãos do consumidor pediram o estudo, mas até agora não tiveram acesso.’’

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