Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por quatro anos o início da liberação total do mercado de telefonia, que começaria em 1º de janeiro de 2002 para as operadoras que tivessem antecipado as metas de universalização previstas para 2003. Ao anunciar ontem as novas regras para a competição no setor, o presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro observou que o modelo previa a liberdade a partir do próximo ano, mas a pequena competição proporcionada pelas empresas espelho obrigou a uma redefinição do modelo.

''A partir de 31 de dezembro de 2005, todas as licenças pedidas serão concedidas e as empresas atuarão num regime totalmente livre'', disse. Guerreiro previu que dentro de três a quatro anos os serviços de telecomunicações serão prestados por quatro ou cinco grandes empresas nacionais. Segundo ele, as exigências que estão sendo criadas visam estimular a competição na telefonia local. ''Não podem vir empresas novas ao Brasil só para catar morangos'', afirmou Guerreiro, numa referência aos mercados mais atrativos.

Desde que antecipem suas metas, as atuais concessionárias (Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e Embratel) e outras empresas interessadas poderão operar telefonia local em qualquer região do País a partir de janeiro de 2002. Neste caso, porém, as três grandes empresas de telefonia local não poderão fazer interurbanos a partir dessas cidades.

Mas, se essas grandes concessionárias, ou qualquer outra empresa, desejarem operar também ligações de longa distância nacional e internacional na região, serão obrigadas a prestar serviço de telefonia local em todas as cidades com até 500 mil habitantes e capitais, em quatro anos.

Essas metas se reduzem caso as operadoras queiram explorar a longa distância em duas ou três regiões. No primeiro caso o atendimento local será obrigatório nas cidades com mais de 700 mil habitantes e capitais.

No caso de uma empresa desejar operar ligações interurbanas em todo o País, o compromisso a prestação de serviço local em municípios com mais de 1 milhão de habitantes e capitais.

Em todos os casos, as ligações de longa distância devem abranger todas as cidades da região, mesmo que as ligações locais se limitem aos maiores municípios. O cumprimento das metas poderá ser progressivo, sendo de pelo menos 25% das cidades no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro e 100% no quarto ano.

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