A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar por 38 dias o leilão das empresas-espelho de telecomunicações, que irão concorrer com as holdings privatizadas do Sistema Telebrás. Segundo o presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro, os investidores terão mais tempo para acompanhar os primeiros resultados do Programa de Estabilidade Fiscal, o que poderá aumentar a concorrência no leilão.
A data da abertura das propostas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi transferida do dia 2 de dezembro para 15 de janeiro. ‘‘Demos um prazo para o mercado absorver as consequências de todas as medidas que foram tomadas pela equipe econômica’’, afirmou Guerreiro. O anúncio ocorreu um dia antes do depósito das garantias pelas empresas interessadas na Câmara de Liquidação e Custódia (CLC), da BVRJ.
A entrega dos envelopes com as propostas técnicas e de preço, que ocorreria no próximo dia 3 de novembro, foi remarcada para 11 de dezembro. O adiamento, garantiu Guerreiro, não irá arranhar a credibilidade do processo de licitação. ‘‘O mercado internacional já possuía uma forte expectativa em relação a um possível adiamento’’, afirmou. As novas datas estavam sendo estudadas há 15 dias pelo Conselho Diretor da Anatel. As demais normas do edital de licitação não serão alteradas.
Seis grupos, dos quais cinco internacionais, haviam solicitado à agência que houvesse um novo cronograma para o leilão. Segundo Guerreiro, os pedidos foram feitos pelos escritórios de advocacia que representam as empresas BellSouth (EUA), Sprint (EUA), National Grid (Inglaterra), Antel (Uruguai), Qualcomm (EUA) e Maxitel (Globopar, Bradesco, Stet e Vicunha). Guerreiro afirmou que existem pelo menos dez grupos interessados nas licenças para explorar as empresas-espelho.
‘‘Estas solicitações foram baseados na dificuldade de obtenção de financiamentos internacionais’’, explicou Guerreiro. Segundo um assessor de uma das principais operadoras americanas, ainda existem dificuldades de formação de consórcios para a disputa da licitação, o que poderia afastar potenciais operadoras interessadas. ‘‘Nossa avaliação é que poderia haver um certo retraimento nas ofertas’’, disse Guerreiro.
‘‘Pela falta de financiamentos de longo prazo, os investidores ficariam necessariamente mais retraídos.’’ O edital estabelece um preço mínimo de R$ 700 milhões para a concorrente da Telesp, R$ 500 milhões para a espelho da Tele Centro Sul (DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO e AC), R$ 600 milhões para a concorrente da Tele Norte Leste (RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR) e R$ 400 milhões para a espelho da Embratel.
O conselho da Anatel acredita que com o dilatamento do prazo, os investidores internacionais poderão ‘‘ter uma avaliação das medidas econômicas e de suas consequências, além da repercussão no Congresso Nacional’’. Com isto, o mercado financeiro se sentiria mais ‘‘confortável’’ para garantir as linhas de financiamento para as operadoras interessadas na concorrência.
‘‘Em um mês haverá uma sinalização para o mercado’’, disse Guerreiro. O governo chegou a estimar na proposta orçamentária para 1999 uma receita de R$ 6,6 bilhões no leilão, o que representaria um ágio de 200% sobre o preço mínimo de R$ 2,2 bilhões. Com a crise econômica, as expectativas de arrecadação cairam para R$ 3 bilhões.
A decisão de adiar por exatos 38 dias foi motivada pelas festas de fim de ano. O cronograma prevê oito eventos entre a entrega das propostas e a data do leilão, como prazos para recursos, impugnações e defesas das empresas concorrentes, que iriam coincidir com o Natal e o Ano Novo. ‘‘Reservamos o período do dia 22 de dezembro a 3 de janeiro para atividades internas na Anatel’’, explicou o presidente da agência.
Segundo ele, o desejável seria adiar a licitação por apenas 30 dias. Com as novas datas, as garantias deverão ser depositadas no dia 10 de dezembro na CLC. A decisão da Anatel foi comunicada ontem, às 14 horas, via e-mail, para todos aqueles que compraram o edital de licitação. O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi consultado durante toda a manhã sobre as conversas dos diretores da Anatel e foi o primeiro a conhecer a decisão do adiamento no início da tarde. ‘‘Ele achou que tomamos a decisão correta’’, disse Guerreiro.

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