O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem o decreto que regulamenta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), organismo que deverá regular o setor no País. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que participa, em Foz do Iguaçu, do 4º Seminário Internacional de Novas Tecnologias e Serviços de Telecomunicações do Sistema Telebrás (Semint 97).
Segundo o ministro, com a regulamentação da Anatel começará, na prática, o processo de privatização do sistema nacional de telecomunicações. Motta anunciou que esse processo deverá estar concluído até julho de 98. A previsão do governo é arrecadar US$ 120 bilhões com a venda das estatais do setor.
Para que a Anatel entre em vigor, o Senado deverá aprovar o nome de seus cinco principais integrantes, que serão indicados pelo presidente. ‘‘Mas a Anatel está preparada para operar imediatamente’’, afirmou o ministro. Todas as atividades de telecomunicações no País serão regulamentadas por esse organismo, com exceção do serviço postal, dos sistemas de radiodifusão e das TVs pagas.
Motta disse também que o programa de privatização das telecomunicações definido pelo governo já teve a aprovação de Fernando Henrique e será apresentado no dia 10 na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Rio de Janeiro, e, no dia 15, na Bolsa de Valores de Nova York. No dia 20, o ministro deverá detalhar o programa para a imprensa.
O processo de privatização do Sistema Telebrás agrupa as 27 empresas estaduais em três grandes regionais, com cada uma delas mantendo o equilíbrio entre mercados altamente rentáveis com outros com menor retorno econômico.
Motta declarou que o governo ainda está estudando se deverá privatizar os Correios. ‘‘Não acredito em uma privatização integral. Acho mais apropriado um sistema misto, em que atuem empresas com capital privado e público.’’
O programa de privatização que está sendo implantado pelo Brasil foi elogiado pelo finlandês Pekka Terjanne, secretário-geral da UIT (União Internacional de Telecomunicações), o organismo das Nações Unidas pelo setor. Na opinião de Terjanne, ‘‘o Brasil está no caminho certo no processo de reestruturação do sistema’’. Terjanne também participa do seminário em Foz do Iguaçu.
Semint O 4º Semint foi aberto anteontem à noite, no Hotel Rafain Palace. O seminário, que será encerrado amanhã, reúne 2.800 participantes, de 30 países. Essas pessoas representam os principais fabricantes de equipamentos e organismos de telecomunicações do mundo.
A maioria dos consórcios interessados em comprar as estatais brasileiras mandou representantes para o evento. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Nelson Peixoto Freire, até 2013 o Brasil deverá receber US$ 100 bilhões em investimentos no setor.
Na solenidade de abertura, o ministro Sérgio Motta lançou um selo postal em comemoração à integração do Mercosul por meio das comunicações e aos 25 anos da Telebrás.

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