A questão fiscal voltou à cena. A conclusão quase unânime dos analistas é de que a situação das contas públicas ainda é precária e continua sendo a razão principal que impede a queda expressiva dos juros. Economistas que participaram no governo de diversas tentativas fracassadas de ajuste fiscal fazem o alerta. Para eles, um novo pacote fiscal, até o próximo ano, é inevitável.
‘‘A origem dos juros altos é o desequilíbrio fiscal e enquanto tiver desequilíbrio, os juros serão altos’’, disse o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Ele acha que o governo provavelmente terá que adotar medidas adicionais - possivelmente, um novo choque - para garantir o cumprimento das metas de superávit primário para 2000 e 2001. Depois de ter acompanhado o fracasso do ‘‘Pacote 51’’, o ex-presidente do BC teme que as pressões por gastos estejam aumentando. ‘‘Há o perigo sempre crescente da complacência fiscal. A qualquer sinal indicando que a crise já passou, os gastos públicos crescem que nem capim. Não se sabe de onde vem, mas no fim do túnel, quando o BC mede o resultado abaixo da linha, aparecem as surpresas desagradáveis’’, afirma.
Entre os que passaram pelo governo há outra unanimidade. Não é por falta de vontade que a equipe econômica, qualquer que seja, não reduz o déficit. Especialista em contas públicas com passagem pelo Ministério do Planejamento, Raul Velloso chama a atenção para os orçamentos em aberto. São aqueles em que as despesas crescem e não podem ser cortadas por limitações constitucionais, como a previdência do INSS e a dos funcionários públicos. Pelas contas de Velloso, o déficit do INSS passará de R$ 7,4 bilhões, em 1998, para R$ 13 bilhões, em 2001. O desequilíbrio da conta de benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social aumenta de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,4 bilhão. O déficit da previdência de servidores da União cai de R$ 19,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, com a reforma e o aumento das contribuições.
As receitas do Tesouro Nacional sobem de R$ 26,4 bilhões para R$ 32,5 bilhões com as medidas já adotadas. Os gastos com servidores ativos caem de R$ 25,9 bilhões para R$ 23,3 bilhões. Mesmo assim, faltarão R$ 16,5 bilhões para cumprir o superávit primário prometido no acordo com o Fundo Monetário Internacional. E só restará ao governo cortar de R$ 36,5 bilhões para R$ 20 bilhões os gastos com manutenção, investimentos e programas no Orçamento de Outros Custeios de Capital (OCC).
Arquivo FolhaMissão impossívelMailson da Nóbrega: ‘‘Se colocarem Cristo no Ministério da Fazenda, sem as reformas estruturais, ele só resolve a questão fiscal porque tem o dom do milagre’’Só que desse total, R$ 14 bilhões vão para Saúde e R$ 4 bilhões para Educação. A conclusão de Velloso é de que a reforma da Previdência foi insuficiente e é preciso fazer mais. ‘‘Se não fizer reforma da Previdência para valer, quem vai pagar é a Saúde’’, diz Velloso.
Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o déficit da Previdência só se resolve com quebra de direitos, como aconteceu no Chile e na Argentina.
Nesses dois países, os governos mudaram o regime, mas pagaram os direitos adquiridos de aposentados e pensionistas com bônus de vencimento de longo prazo, que são negociados com deságio no mercado secundário.
Sem uma mudança que permita reduzir drasticamente o déficit na Previdência, Mailson considera inevitável um novo pacote fiscal até meados de 2000, que vai apenas amenizar a situação. Ele lembra sua própria experiência para explicar por que os cortes pontuais não funcionam. Os técnicos são encarregados de apresentar propostas de corte e, como não há tempo de consultar os que serão afetados, depois se descobre que é inviável.
‘‘Corta-se a verba de uma estrada e depois se descobre que a obra já tinha começado e, se não terminar, a chuva vai pôr tudo a perder. A verba é recomposta. Ou seja, se colocarem Jesus Cristo no Ministério da Fazenda, sem reformas estruturais, ele só resolve a questão fiscal porque tem o dom do milagre’’, resume Mailson.
O ex-diretor e ex-presidente do BC Gustavo Loyola observa que o governo aguenta cortes por um ano, mas não dois. Lentamente começam a ser feitas concessões, as pressões aumentam e o déficit vai junto. ‘‘E o arrocho de 1999 não será suficiente em 2000. Terá que aumentar’’, diz Loyola. Só que 2000 é ano de eleições municipais, quando será dada a largada para a sucessão presidencial. A disputa por verbas entre os partidos aliados vai aumentar, prevê Loyola.
O ajuste fiscal é condição para uma forte redução dos juros. Segundo Gustavo Franco, ao contrário do que diziam os defensores da desvalorização, a mudança
cambial não eliminou o piso dos juros. Até a mudança, os juros nominais chegaram a cair para 19% - com inflação prevista de 2% ao ano - e voltaram a subir. Os críticos diziam que a previsão de que o real se desvalorizaria
em 7,5% ao ano tinha que ser incluída na remuneração do capital externo aplicado no País, impedindo a queda das taxas.

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