Apesar do comunicado conjunto dos governos da China e do Brasil sobre a reforma do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), durante visita recente da presidente Dilma Rousseff ao país asiático, e do apoio de Pequim à aspiração brasileira por uma cadeira permanente no organismo, ainda faltam sinais efetivos do empenho de Pequim em favor de Brasília.

A opinião é do coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Matias Spektor. "A China agora usou uma linguagem mais forte do que no passado e isso é uma vitória da diplomacia brasileira. Mas a principal questão em jogo não é o apoio aos países individuas que pleiteiam assentos permanentes, e sim a própria reforma. Nessa área, ainda faltam sinais de efetivo empenho chinês", declarou Spektor em entrevista à Agência Estado.

Segundo ele, um CS mais representativo seria menos suscetível a acusações de que representa a opinião de uma restrita parcela dos países do mundo, em particular das nações ocidentais mais desenvolvidas. "Um CS reformado teria um ''arsenal de ideias'' mais amplo e aumentaria o leque de recursos à disposição da ONU", avalia.

Ao mesmo tempo, para o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), Rafael Duarte Villa, a não incorporação de países emergentes como o Brasil só contribui para aprofundar a crise de legitimidade do CS, diferentemente de instituições que integram o próprio sistema multilateral ONU - sejam elas sociais, humanitárias, de saúde ou de fomento - que não são questionadas e são bem vistas pela comunidade internacional.

Eficiência

Alguns países, ao usarem argumentos diplomáticos para barrar a democratização do CS da ONU, alegam temores de que o organismo venha a se tornar menos eficiente. O CS da ONU é composto por 15 países, cinco dos quais são membros permanentes (Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia). As outras dez vagas no Conselho são rotativas e limitadas por mandatos de dois anos.

Spektor observa que o objetivo do CS da ONU é ser eficaz na manutenção da paz e da segurança internacional. Para ele, a eficiência pode ser mensurada em termos de quantas resoluções produz e a velocidade é importante, mas uma questão secundária. "Nos anos imediatamente após a reforma, o CS teria de encontrar um novo equilíbrio político, acostumar-se aos novos interesses e às novas vozes", preconiza.

O governo brasileiro também encontra resistência, embora pequena, internamente, avalia Aldo Fornazieri, coordenador do curso de Política e Relações Internacionais e Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). "Setores ligados à oposição são refratários ou omissos à reivindicação. Entendo que esta é uma questão de interesse do Estado brasileiro. Nesse sentido, todos os setores políticos deveriam se unir em torno da tese, demonstrando uma unidade do país perante o mundo", defende ele.

Conforme Fornazieri, além do Brasil, é conveniente que a Índia, a África do Sul e também um país muçulmano obtenham cadeira permanente no CS da ONU. Na opinião de Fornazieri, essa nova composição do Conselho tenderia a tornar o mundo um lugar mais seguro e pacífico, "pois a representação de quem decide, de fato, em termos de segurança, seria mais ampla e representativa da atual circunstância histórica".

O estabelecimento do CS da ONU remonta à segunda metade década de 1940, após o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), em que a então União Soviética e Estados Unidos, as potências vitoriosas do conflito, rivalizavam pela supremacia global.

Fornazieri também descarta o uso, pelas potências, de alguma questão interna brasileira, como a não investigação de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, como motivo para barrar a adesão ao assento permanente. "Não há nada internamente que desabone a reivindicação legítima do Brasil", disse, observando que os outros membros também têm seus problemas internos e nem por isso deixam de ocupar espaços legítimos de representação no órgão.

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