São Paulo - Em meio a críticas tanto de empresas aéreas quanto de entidades de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe mudanças nas regras que regem o transporte aéreo de passageiros no Brasil. A alteração é classificada pela própria Anac como uma "nova onda de desregulamentação" do setor, que permitiria uma maior diferenciação de serviços entre as empresas aéreas e a entrada de empresas "low cost" no mercado brasileiro, aos moldes das europeias Ryanair e Easyjet.

As principais mudanças propostas pela Anac referem-se ao fim de franquia de bagagem, limitação da assistência ao passageiro em caso de atrasos e cancelamento de voos por problemas meteorológicos e novas regras para reembolso e transferência de bilhetes.

O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, diz que a agência se espelhou em mercados mais maduros e entende que a desregulamentação permitirá que o passageiro escolha entre diferentes serviços. "Alguns setores da sociedade entendem que a desregulamentação é uma retirada de direitos do consumidor. Mas, na verdade, isso trará novos serviços, como os voos low cost."

Para as empresas, a Anac deveria fazer uma desregulamentação mais abrangente e fiscalizar apenas a segurança e regularidade dos voos, deixando as regras como bagagem, reembolso de passagem e marcação de assento a cargo das empresas. "Avançamos por etapas. A abertura maior do mercado é uma tendência, mas sua implementação exige tempo e mudança de cultura", afirmou Catanant.

As novas regras serão debatidas em audiência pública até o dia 2. Em seguida, os técnicos da Anac vão propor uma resolução e submeter à aprovação da diretoria da agência, a quem cabe a decisão final. A expectativa é que a decisão final saia em cerca de três meses.

A proposta da Anac é aumentar o peso da bagagem de mão de 5 para 10 quilos e deixar as empresas livres para cobrar - ou não - pela bagagem extra despachada. O superintendente da Anac afirma que o fim da franquia de bagagem reduzirá o valor da passagem aérea para quem não leva mala.

As entidades de defesa do consumidor não concordam com a Anac. "Não há garantia de que o preço vai baixar. Se não cair, ocorre na prática um aumento injustificado de preço para quem viaja com mala", disse Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Já as empresas aéreas concordam com a Anac sobre o fim da franquia de bagagem, mas criticam o cronograma definido pela agência. A Agência propõe uma mudança gradual até 2018.

Outra novidade é a criação de uma regra que permite a transferência de titularidade da passagem aérea, uma decisão que recebeu críticas de empresas, entidades do consumidor e especialistas em direito aeronáutico.

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