1) Ampliar o acesso das empresas às linhas de crédito existentes e articular as ações das agências financiadoras, integrando a disponibilização de recursos e otimizando as características de cada agência.

2) Rever os incentivos à pesquisa e inovação previstos na Lei do Bem, que ampliou os benefícios fiscais previstos na Lei de Inovação. A proposta é aumentar o número de empresas potencialmente beneficiárias, em especial as companhias que atuam no regime de lucro presumido e as micros e pequenas empresas.

3) Dar continuidade ao processo de modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

4) Estimular uma nova visão de parceria público privada, integrando a visão e a atuação dos organismos governamentais de apoio ao desenvolvimento tecnológico, como os ministérios de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Saúde. Também é preciso promover a interação desses ministérios com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal e a Advocacia Geral da União (AGU).

5) Estruturar a política de incentivo do desenvolvimento da nanotecnologia com foco na indústria, estimulando o desenvolvimento da ciência por meio de um sistema de encomendas tecnológicas. (A.E.)

mockup