Vânia Casado
De Curitiba
O prazo de pagamento da terceira parcela da securitização, que venceu ontem, foi prorrogado por mais 60 dias por determinação do Banco Central em função do atraso da normatização, aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, o produtor poderá acertar sua dívida até o dia 31 de dezembro. O acerto das dívidas será efetuado com base no valor do saldo devedor do dia 31 de julho desse ano.
No último dia 27 o Bacen divulgou apenas uma parte da normatização, sendo que faltavam apenas dois dias úteis para encerrar o mês e não havia tempo para a operacionalização das regras por parte dos bancos, justificou Josemar Horst, gerente de crédito rural da superintendência do Banco do Brasil. Dessa forma, os produtores que forem ao banco a partir de amanhã, dia 3, o BB vai fazer um cálculo manual sobre o rebate das dívidas.
Conforme a normatização do Bacen, as dívidas com parcelas inferiores ou iguais a R$ 15 mil em 31 de julho, serão prorrogadas totalmente para o período pós securitização, previsto para 2004 e 2005. Para as dívidas superiores a R$ 15 mil, o produtor recolhe 10% do valor em 99 e joga o restante para 2004. E na parcela que vence o ano que vem, 85% da dívida é transferida para o segundo ano posterior ao vencimento da securitização (2005).
Os produtores terão direito a um desconto para as operações que vencem a partir do ano 2000. Saldos iguais ou inferiores a R$ 50 mil, serão beneficiados com um bônus de adimplência de 30%. Para os saldos acima desse valor, o bônus de adimplência de 30% é mantido até o limite de R$ 50 mil e depois, o valor que exceder, terá um bônus de 15%.
Com essa prorrogação, o produtor terá um bom desconto para equibilibrar suas contas, acredita o gerente de crédito rural do BB. Isso porque na época em que a dívida foi securitizada, há dois anos, o débito já vem sendo corrigido conforme a equivalência-produto, mais juros anuais de 3%. Ocorre que nesse período não houve reajuste do preço mínimo, o que mantém o valor da dívida, e os juros são inferiores aos de crédito rural.

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