Brasília - Um dia depois de regulamentar a prorrogação de mais de R$ 4 bilhões em dívidas agrícolas do Nordeste, o governo ampliou o pacote de bondades para os agricultores e permitiu a renegociação de débitos da agricultura familiar e dos produtores de cacau da Bahia. As duas medidas anunciadas ontem permitirão a renegociação de cerca de R$ 350 milhões em dívidas e beneficiarão mais de 50 mil produtores, de acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Fazenda.
A decisão de prorrogar por até quatro anos as dívidas dos agricultores familiares correspondentes às operações com Cédula do Produto Rural (CPR) partiu do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), formado por representantes de quatro ministérios e da Conab. A renegociação foi necessária porque um mecanismo lançado pelo governo federal para financiar o custeio das lavouras fracassou.
Em 2003, o governo lançou CPRs para compra antecipada de milho, feijão, arroz, mandioca e trigo de agricultores assentados em projetos de reforma agrária. Ao comprar antecipadamente a produção, o governo fornecia recursos para que os produtores custeassem o plantio da safra. A colheita dessas lavouras permitiria que os agricultores quitassem, em produto, a dívida. Mas a maioria não honrou os contratos.
Em 2003 e 2004, o governo emprestou R$ 90 milhões aos assentados por meio desse mecanismo. Desse total, R$ 50 milhões estão em atraso, ou seja, serão prorrogadas agora pelo governo. Os empréstimos oscilaram de R$ 600 a R$ 2.500 por família.
A dívida renegociada poderá ser quitada por meio da entrega de alimentos ou do pagamento do valor correspondente à operação. No caso de quitação financeira, o juro será de 2% ao ano. O número de parcelas será negociado caso a caso pela Conab e a primeira deve ser paga até dezembro de 2007. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 47 mil agricultores, que terão até 30 de março para pedir a prorrogação à estatal.

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