A decisão do governo federal de elevar o teto do Minha Casa, Minha Vida pode representar um fôlego extra ao setor da construção civil, que enfrenta pressão nos custos em razão dos juros muito altos e das incertezas no cenário externo. Na última terça-feira (24), o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou mudanças que aumentam o limite de renda das famílias assistidas e ampliam o valor máximo dos imóveis financiados pelo programa habitacional.

As novas regras ainda não estão valendo e dependem de publicação no Diário Oficial da União. Mas quando entrarem em vigor, passarão a incluir na Faixa 4 do programa os trabalhadores com renda de até R$ 13 mil e os imóveis de até R$ 600 mil. Atualmente, a faixa mais alta estipula o limite de renda e de valor para os imóveis em R$ 12 mil e R$ 500 mil, respectivamente.

Na prática, as mudanças aumentam o número de famílias que passam a ser enquadradas no Minha Casa, Minha Vida e também o tipo ou tamanho do imóvel a ser financiado.

O presidente do Sinduscon Paraná Norte, Sandro de Nóbrega, avaliou como positiva a mudança promovida pelo governo federal no programa de habitação por contemplar uma faixa de renda para a qual há uma escassez de empreendimentos. “Não temos tido lançamentos nessa faixa porque é uma lacuna de renda que não estava atendida. É um produto que está com dificuldade de ser comercializado. Tem uma parcela relevante da população que é classe média, nessa faixa de renda (R$ 13 mil), e que estava sem acesso a esse recurso.”

A elevação dos valores pode estimular novos lançamentos voltados ao público incluído na Faixa 4 e contribuir para a comercialização dos estoques desses empreendimentos. “Se tem um pouco de estoque nesse segmento (até R$ 600 mil), vai ser facilmente comercializado e vai ter produção de novos itens para esse mercado. A gente espera que aqueça o setor de incorporação nessa faixa média”, afirmou Nóbrega, ressaltando que há uma demanda reprimida nessa parcela de consumidores.

O anúncio das atualizações no programa chega no momento em que uma pesquisa aponta pessimismo no setor da construção civil. Na segunda-feira (23), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), divulgou a edição de fevereiro da Sondagem Indústria da Construção, que mede a expectativa das empresas para os próximos seis meses. O cenário desenhado pelo estudo era de queda em todos os indicadores, incluindo nível de emprego e lançamento de empreendimentos e serviços.

Segundo a sondagem, o índice de expectativa do número de empregados no setor para o período baixou 2,3 pontos, estacionando em 49,5 pontos, e o de novos empreendimentos e serviços recuou 1,5 ponto, atingindo 49,7 pontos. Os resultados abaixo dos 50 pontos revelam que os empresários da construção civil deixaram de esperar crescimento e contam com a retração do setor.

A revisão das faixas de renda e valores dos imóveis que podem ser financiados pelo programa habitacional do governo federal traz um alívio e reacende o otimismo entre as empresas do setor.

Economista e professor do curso de economia da Faculdade Anhanguera, Élcio Cordeiro da Silva destacou que a ampliação dos valores em todas as faixas de renda permite que mais famílias participem do programa e muitas delas poderão migrar de faixa, com acesso a juros mais baixos. Uma família cuja renda é de R$ 3 mil, exemplificou ele, pelas regras atuais se enquadraria na Faixa 2, mas com a revisão, passa a ser incluída na Faixa 1. Quanto mais baixa a faixa, menores os juros.

Adicionalmente, a ampliação do limite de renda contribui para a redução do déficit habitacional, caracterizado pela quantidade de famílias sem um imóvel próprio para morar frente ao total de moradias existentes no país, frisou o economista. “(A medida) também auxilia na redução do número de domicílios inadequados, cujas principais carências incluem água encanada, fornecimento de energia elétrica, falta de rede de esgoto, coleta de lixo, entre outros.”

Silva aponta ainda como outro fator a ser destacado os benefícios da ampliação do limite de renda para a classe média. “Proporciona condições mais favoráveis de juros em comparação às práticas no financiamento habitacional tradicional, cujo alto custo está atrelado à taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 14,75%.”

Além do limite de renda, a alta no teto dos valores dos imóveis incluídos nas faixas 3 e 4 – que sobe para até R$ 400 mil e até R$ 600 mil, respectivamente – significa a inserção de famílias com renda mais elevada no programa, oferecendo a elas a possibilidade de contrair financiamentos para imóveis mais caros, com juros inferiores aos do mercado tradicional e, consequentemente, com um custo menor. “Essas medidas são uma alternativa para reduzir o impacto das altas taxas de juros praticadas no financiamento habitacional tradicional, decorrente da manutenção prolongada da Taxa Selic em patamares elevados, em razão de uma inflação resiliente”, analisou o economista.

Ao mesmo tempo em que amplia o acesso à moradia e a financiamentos com juros mais baixos, Silva lembrou ainda que aumentar o alcance do programa habitacional é estimular um setor com alta capacidade de geração de empregos, o que contribui para impulsionar, direta e indiretamente, vários segmentos da economia.

“Vamos ter um grande impacto econômicos na geração de emprego e renda, que vai oxigenar a economia. Cria um círculo virtuoso econômico na cidade. É um acréscimo relevante, com milhares de pessoas para trabalhar. Isso aumenta a renda, estimula o consumo e a arrecadação”, disse o presidente do Sinduscon.

Novos limites de renda por faixa:

Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200

Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000

Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600

Faixa 4: de R$ 12 mil para até R$ 13 mil

Novo teto dos imóveis:

Faixas 1 e 2: pode variar entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade

Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil

Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil

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