São Paulo - Ano após ano, as micro e pequenas empresas brasileiras recebem a promessa de libertação. Foi assim em 1984, quando o segmento passou a existir aos olhos da lei. Foi assim em 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o Estatuto da Microempresa e decretou a ''alforria'' do segmento. E é assim hoje.
Enquanto se discute a Reforma Tributária no Senado, novamente se fala em emendas que poderiam ser a ''Lei Áurea'' (que aboliu a escravidão no País) das empresas de pequeno porte. Hoje, Dia Nacional da Microempresa, a pergunta soa mais oportuna que nunca: o que, de fato, falta para ''libertar'' o segmento que representa quase 99% do total de empresas do País?
Para representantes do segmento, a fórmula mágica combina diversos fatores. Na esfera tributária, por exemplo, a ampliação do Simples (sistema integrado de pagamento de impostos que reúne até oito tributos em um) para o Super Simples (que englobaria mais ramos de atividade) é prioridade. ''Ao contrário do que muitos dizem, a redução da burocracia e a ampliação do Simples só estimularia mais empresas a saírem da informalidade'', defende o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria/SP (Simpi). Em 1997, primeiro ano de operação do Simples, a arrecadação do sistema somou R$ 2,6 bilhões. Desde então, o volume cresce a cada ano e, em 2001, totalizou R$ 6,16 bilhões.
A adoção do Simples também possibilitou a formalização de empregos. Entre 1996 e 1998, o número de vínculos empregatícios no segmento saltou 70%, de 773 mil para 1,315 milhão. Hoje, as micro e pequenas empresas empregam 41% das carteiras assinadas no País. Na informalidade, estima-se que haja outros 13 milhões de pequenos empreendimentos. A adequação das leis trabalhistas e previdenciárias à realidade da empresa de pequeno porte é outro ponto importante apontado por especialistas como meio de incentivar a formalidade.
Além disso, o crédito precisa chegar aos microempresários. ''Há oito anos, houve uma grande política agrícola no País que financiou a compra de equipamentos e o plantio por meio de empréstimos com juros de 8,75% ao ano'', aponta o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silvano Gianni. ''Qual foi o resultado? Hoje, a agricultura e o agronegócio sustentam o PIB do País'', argumenta. ''É preciso acreditar no potencial das pequenas empresas da mesma forma.''
E o último fator que contribuiria para dar ''alforria'' ao segmento é o combate rigoroso à burocracia. Não só para abrir ou fechar a empresa, mas também para ela existir, e ter êxito. Privilegiar, por exemplo, as empresas de pequeno porte nas compras governamentais, ''coisa que os Estados Unidos descobriram há cem anos'', diz Gianni. ''Criar condições para que haja sustentabilidade dos pequenos negócios.''

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