Curitiba - Antes que seja aprovado pelo Congresso Nacional e traga eventual prejuízo para os municípios, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está estudando o impacto financeiro do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples - regime de tributação diferente para as micro e pequenas empresas brasileiras. A previsão é que a medida desonere em cerca de R$ 5,3 bilhões a tributação das micro e pequenas empresas em todo o Brasil, segundo estudo publicado no site da Câmara Federal. A preocupação das prefeituras é que parte da arrecadação destes impostos vai para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em função da Lei pode diminuir.
O presidente da AMP, Luiz Sorvos, ressaltou que não é contra o incentivo às micro e pequenas empresas, mas lembrou que os municípios já recebem menos do que deveriam dos impostos arrecadados pelo governo federal. Por isso a preocupação com projetos como este. Sorvos afirmou que na próxima semana já deve ter em mãos um estudo que vai mostrar a diminuição na arrecadação e, por outro lado, o impacto positivo que a medida pode trazer na atividade econômica das cidades. Para os municípios o prejuízo estaria na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras contribuições que vão em parte para o FPM.
''Nós não somos contra nenhuma forma de incentivo às pequenas e médias empresas. Mas não concordamos que o benefício seja descontado da receita das prefeituras. Se isto acontecer, o Congresso Nacional estará, mais uma vez, mexendo nas receitas dos municípios sem consultar os prefeitos'', justificou o presidente da AMP.
O Supersimples começou a ser debatido no ano passado, quando o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) assumiu a relatoria do projeto de lei que tratava da formalização de pré-empresas (com faturamento até R$ 36 mil/ano). Segundo o deputado o Supersimples benefica 98% das empresas brasileiras.

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