Agência Folha
De Brasília
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) determinou que a fusão da Brahma com a Antarctica, que resultou na criação da AmBev, só poderá ser aprovada pelo governo se a empresa vender, a um único comprador, a marca e as fábricas de uma das suas três cervejarias – Brahma, Antarctica ou Skol. A Skol, comprada pela Brahma em 1980, é atualmente a cerveja mais vendida no País. Ela concentra 26% do mercado da bebida. A Antarctica detém 22% do mercado de cervejas e a Brahma, 21%, segundo dados da secretaria.
A decisão da SDE não é definitiva. O caso seguirá agora para julgamento final no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, afirmou que, se a decisão do órgão for mantida pelo Cade, a AmBev terá seis meses para fazer as vendas exigidas.
Ao justificar o parecer da SDE, Ribeiro argumentou que, sem a determinação da venda de ativos, a AmBev ficaria com um poder de mercado que lhe permitiria aumentar os preços das cervejas livremente, prejudicando os consumidores.
Ribeiro frisou que as exigências da SDE dizem respeito estritamente aos negócios de cerveja da AmBev, que respondem, segundo ele, por ‘‘mais de 80%’’ do faturamento da empresa. Em tese, portanto, a empresa poderá, por exemplo, vender as fábricas e a marca da cerveja Brahma e manter a linha de produção dos refrigerantes da mesma marca, se assim o desejar. ‘‘Qualquer uma das três cervejarias vendidas soluciona o problema’’, disse.
Caso a AmBev decida pela alienação das cervejarias Antarctica ou Brahma, ela terá de vender todas as marcas dessas empresas. A Antarctica tem 26 marcas diferentes, incluindo Bavaria, Bohemia e Polar, e a Brahma tem dez marcas, entre as quais a Caracu e a Carlsberg. O parecer da SDE confirmou o entendimento geral dado pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) ao caso, em novembro. A diferença é que, em seu parecer, a Seae determinou que a marca a ser vendida pela AmBev teria de ser necessariamente a Skol. A assessoria da AmBev afirmou que a empresa só se pronunciará sobre o parecer a partir de hoje.