Carmem Murara - De Curitiba
Agência Estado - De Brasília
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou ontem irregularidades no processo de licitação pública feita pelo Ministério das Comunicações para exploração de satélites brasileiros. Segundo Alvaro, a concorrência pública foi irregular e beneficiou a empresa Hispasat que se tornou a única habilitada para disputar a exploração do serviço. ‘‘A empresa não apresenta as condições exigidas no edital de licitação’’, afirmou. Ele pediu para que a Anatel convoque o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para se explicar.
A maior irregularidade, conforme denúncia de Alvaro Dias, está no fato de a Hispasat não ter filial no Brasil. ‘‘Sequer tem um escritório’’, afirmou. Ele disse ainda que entre os acionistas da Hispasat estão a Telefônica de Espanha e o Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial. Este instituto é um órgão ligado às Forças Armadas da Espanha, o que representaria um risco para a segurança nacional brasileira.
A Hispasat ficou sozinha no processo licitatório após a fase de habilitação, quando a única concorrente, a Teleglobal, foi desclassificada. A comissão julgadora avaliou que a empresa não atendia ao critério básico de atender pelo menos 50% do território nacional. A proposta técnica e de preço da Hispasat deverá ser aberta no dia 4 de outubro, quando a licitação estará concluída.
As denúncias do senador foram contestadas ontem mesmo pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. ‘‘O senador deve estar mal informado, pois o satélite tem uso exclusivamente civil e a legislação brasileira não especificou nenhum veto a isso’’, afirmou, referindo-se à presença de um órgão ligado às forças armadas de algum país em empresas de telecomunicações no Brasil.
O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, também contestou a afirmativa. Segundo ele, só há exigência de instalação no País depois do resultado da licitação, para a assinatura do contrato. ‘‘No processo de habilitação não foi identificado nenhum problema nas documentações apresentadas pelo consórcio Hispasat’’, afirmou o vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Perrone.

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