Criado em novembro de 2010 para facilitar o acesso e liberação de alvarás de licença para empresas que querem se instalar em Londrina, o programa Alvará Fácil, da prefeitura de Londrina passou por modificações para agilizar ainda mais o processo.
A principal alteração é que antes a prefeitura, para emitir o alvará definitivo para o solicitante, exigia, além de cópias do CNPJ e Contrato Social o Certificado de Regularidade do Imóvel. Este documento, porém, só era emitido depois que a fiscalização da Secretaria de Obras da prefeitura visitasse o local e atestasse as condições do imóvel.
Agora o empresário precisa apenas apresentar uma cópia do Habite-se do imóvel onde funcionará o empreendimento.
Segundo o Secretário de Fazenda de Londrina, Lindomar Mota dos Santos, esta mudança irá proporcionar mais rapidez na concessão do Alvará definitivo.
Antes do Alvará Fácil a prefeitura recebia, em média, 100 pedidos de alvarás por mês. Depois da implantação do programa, as solicitações do documento saltaram para mais de 300 por mês.
''A demanda aumentou muito e nós temos apenas oito fiscais na Secretaria de Obras para verificar os imóveis e emitir a Declaração de Regularidade. E houve um acúmulo nas últimas semanas. Para resolver isso fizemos uma pequena alteração na regra. Agora estamos exigindo o Habite-se no lugar da Declaração de Regularidade do Imóvel. O Habite-se é um documento que todo o imóvel, obrigatoriamente, tem que ter para ser habitado. Apresentando o Habite-se o empresário recebe o Alvará definitivo e só depois, com mais tempo, receberá a fiscalização da prefeitura'', afirma o secretário.
Segundo ele em Londrina ainda há muitos imóveis, inclusive comerciais, que não tem o Habite-se e a prefeitura não pode liberar a abertura de empresas em imóveis que não estão aptos, pois corre o risco de, em caso de um eventual incidente, sofrer alguma ação judicial.
O vice-presidente do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo acredita que a mudança de procedimento irá resolver o problema que vinha ocorrendo. Ele alerta, porém, que é importante que os contadores, ao iniciarem o procedimento de abertura de firmas para os novos clientes, façam uma espécie de check list para saber se a empresa futura poderá ser instalada no local pretendido; se o zoneamento é compatível com a atividade que a empresa irá exercer; e já orientar o empresário que a prefeitura exige o Habite-se para que o Alvará seja liberado.
''Sem essa verificação há o risco de todo o trabalho ter que ser refeito. A lei é esta e tem que ser cumprida. A regularização do imóvel não é responsabilidade do contador e sim do dono do imóvel'', reforça Cardozo.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região, Marco Antonio Bacarin acredita que na cidade existam aproximadamente 10% de imóveis, comerciais e residenciais, sem o Habite-se. Segundo ele as imobiliárias têm por norma, no processo de locação, exigir do proprietário cópias de todos os documentos do imóvel, inclusive do Habite-se para que o locador não tenha problemas futuros.
''Não queremos ser entrave para a abertura de empresas em Londrina, muito ao contrário. Queremos facilitar todo o processo e temos trabalhado muito nisso. Empresas geram empregos e receita e são importantes para a cidade. Porém, não podemos deixar de seguir a lei. Não dá para dar um jeitinho. Antigamente para conseguir um Alvará demorava de 15 a 20 dias. Hoje, desde que a documentação esteja regular, com as mudanças, em poucos minutos o empresário obtém o Alvará Fácil'', afirma o secretário de Fazenda, Lindomar dos Santos.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

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